STJ manda soltar funcionários da Vale presos por Brumadinho
Oito gerentes e técnicos da mina do Córrego do Feijão estão presos desde 15 de fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade aos oito funcionários da Vale que estavam em prisão temporária desde 15 de fevereiro pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A segunda tragédia da Vale matou 179 pessoas em 25 de janeiro e deixou 131 desaparecidos.
A decisão, do ministro Nefi Cordeiro, foi proferida em caráter liminar (provisória), até que se julgue o habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais — ou seja, os funcionários podem ser presos novamente, se assim decidir a Justiça mineira. Os presos possuem cargos de gerência ou fazem parte de equipes técnicas que gerenciavam diretamente a mina do Córrego do Feijão, onde ficava a barragem rompida.
O habeas corpus foi pedido por Alexandre de Paula Campanha, gerente-executivo de Gestão de Riscos e de Estruturas Geotécnicas Ferrosos da Vale, e teve seus efeitos estendidos aos outros funcionários presos: Joaquim Pedro de Toledo, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Marilene Chstina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Márcio Lopes da Cerqueira.
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O ministro Nefi Cordeiro escreveu, na decisão, que os presos "deixaram de tomar providências de emergência, compatíveis com o risco apurado, além de existir indicação de isolados atos de aparente pressão para assinatura da Declaração de Condição de Estabilidade da barragem."
Ele ressaltou, no entanto, que "a prisão temporária exige a indicação de riscos à investigação de crimes taxativamente graves." "Prende-se para genericamente investigar, ou colher depoimentos... Nada se aponta, porém, que realizassem os nominados empregados da Vale S.A. para prejudicar a investigação; nada se revela que impedisse investigar, ouvir, estando os agentes soltos."
Apesar da "grandeza da tragédia ocorrida na espécie, ambiental, humana e até moral, não se pode fazer da prisão imediata e precipitada forma de resposta estatal, que deve ser contida nos ditames da lei: somente se prende durante ao processo por riscos concretos ao processo ou à sociedade, somente se prende por culpa do crime após condenação final", escreveu.
Alexandre Campanha foi citado no depoimento do engenheiro da Tüv Süd Makoto Namba à Polícia Federal. A empresa foi a responsável pelos relatórios que atestaram a estabilidade da barragem.
Segundo Namba, Campanha teria interpelado o engenheiro, questionando-o: "A Tüv Süd vai assinar ou não a declaração de estabilidade?" De acordo o relatório da PF sobre o depoimento, Namba declarou ter sentido que a frase foi "uma maneira de pressionar o declarante e a Tüv Süd a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato."
Joaquim Pedro de Toledo era comunicado por seus subordinados de qualquer anomalia na estrutura da barragem. A decisão por adoção de providências para sanar qualquer problema era dele.
Eram seus subordinados Renzo, Cristina e Artur. Os três teriam conhecimento do estado crítico de instabilidade da estrutura. Uma troca de e-mails envolvendo Artur, Hélio Cerqueira -também preso nesta sexta, e da gerência de Campanha — e dois engenheiros da Tüv Süd nos dois dias que antecederam o rompimento deixa claro que eles sabiam da anormalidade presente nas medições dos piezômetros, equipamento que mede a pressão da água.
Junto com Felipe, Cerqueira gerenciava os dados que denotaram o estado crítico da barragem. Marilene era uma das interlocutoras com a Tüv Süd e, portanto, uma das responsáveis pela auditoria da barragem que a prestadora fez, que atestou a sua estabilidade.
Um dia antes do rompimento da barragem, Cerqueira havia alertado uma empresa de tecnologia contratada pela Vale de que as leituras de piezômetros estavam com falhas e que isso poderia acarretar em multas da Agência Nacional de Mineração. Artur Bastos também estava nessa troca de emails.
Felipe Figueiredo Rocha, outro engenheiro preso, é autor de documento da Vale que estimou em outubro de 2018 quanto custaria, quantas pessoas morreriam e quais as possíveis causas de um eventual colapso da barragem de Brumadinho. O estudo, chamado Resultados do Gerenciamento de Riscos Geotécnicos, foi usado pelo Ministério Público de Minas Gerais em ação civil pública em que pede a adoção de medidas imediatas para evitar novos desastres
Felipe e Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, também presa, ganharam, em 2018, um prêmio por projeto de gestão de risco de barragens de rejeito. Ele foi concedido a uma equipe de seis engenheiros, da qual também fazia parte Makoto Namba, da Tüv Süd. Concedido pela Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), o projeto premiado era um estudo de caso da barragem de Itabiruçu, em Itabira (MG, a 160 km de Brumadinho).
O ministro Nefi Cordeiro também foi autor de outra decisão que deu liberdade a engenheiros da Vale e terceirizados que haviam sido presos semanas antes. A decisão de 5 de fevereiro, também liminar, colocou em liberdade os engenheiros Andre Jum Yassuda e Makoto Namba, ambos da Tüv Süd, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente da Vale e César Augusto Paulino Grandchamp, geólogo da Vale.
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