Suprema Corte britânica impede Cuba de recorrer em caso contra fundo de investimentos CRF
De acordo com a máxima Corte, decisão se baseia no fato de que o pedido de apelação "não levanta uma questão de direito discutível ou uma questão de direito de importância pública geral"
A Suprema Corte britânica negou ao Banco Nacional de Cuba (BNC) a permissão para recorrer de uma decisão favorável ao fundo especulativo CRF sobre empréstimos não pagos do banco da ilha, em uma decisão anunciada nesta segunda-feira (7).
"A permissão para apelar foi negada", disse um porta-voz da Suprema Corte à AFP nesta segunda-feira.
De acordo com a máxima corte britânica, esta decisão se baseia no fato de que o pedido de apelação "não levanta uma questão de direito discutível ou uma questão de direito de importância pública geral".
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Em 19 de novembro, o Tribunal de Apelações de Londres rejeitou um recurso do BNC que contestava uma decisão da Alta Corte de Londres em favor do CRF, que Cuba considera um "fundo abutre".
A Alta Corte de Londres decidiu, em abril de 2023, que o CRF havia adquirido legitimamente uma dívida não paga do BNC.
O fundo de investimentos, sediado nas Ilhas Cayman, foi financiado no mercado secundário com empréstimos que totalizavam US$ 78 milhões (R$ 450 milhões, na cotação atual), contraídos pelo BNC na década de 1980 com dois bancos europeus (Credit Lyonnais Bank Nederland e Istituto Bancario Italiano).
"Isso marca uma vitória decisiva e conclusiva na fase jurisdicional. O máximo tribunal do Reino Unido agora confirmou o que dissemos o tempo todo: o CRF é o credor legítimo, e Cuba não tem mais motivos para contestar isso", disse David Charters, presidente do CRF, em uma declaração nesta segunda-feira.
Embora a dívida original tenha sido contraída pelo Banco Nacional de Cuba (BNC) com essas duas entidades, em 2019 foi adquirida pelo banco chinês ICBC Standard Bank, do qual o fundo CRF comprou a dívida.