ESTADOS UNIDOS

Suprema Corte dos EUA decide a favor de designer que não quer trabalhar para casais homoafetivos

Decisão ocorre por maioria de 6 a 3, a mesma que vem opondo conservadores e liberais

Prédio da Suprema Corte dos EUA, em WashingtonPrédio da Suprema Corte dos EUA, em Washington - Foto: Mandel Ngan/AFP

A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta sexta-feira (30), em favor de uma web designer evangélica que se recusa a trabalhar para casamentos homoafetivos. Na decisão, que ocorreu por maioria de 6 a 3, os juízes consideraram que a profissional é protegida pela Primeira Emenda da Constituição, que fala sobre a liberdade de expressão, para se recusar a endossar mensagens com a qual discorda.

Lorie Smith, moradora do Colorado, administra uma empresa de design de sites. Em 2016, ela processou o Estado após a aprovação de uma lei antidiscriminatória contra a comunidade LGBTQIA+. Na ação, ela justificou que não pretendia aceitar cliente que planejavam casamentos com pessoas do mesmo sexo por motivos religiosos. Smith argumentou que, como profissional criativa, ela teria direito à liberdade de expressão para se recusar a realizar trabalhos que entrem em conflito com seus pontos de vista pessoais.

"A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige", escreveu o juiz Neil Gorsuch, responsável por escrever o voto da maioria. O magistrado, um dos três indicados por Donald Trump, acrescentou: "A oportunidade de pensar por nós mesmos e expressar esses pensamentos livremente está entre nossas liberdades mais queridas e parte do que mantém nossa República forte".

Embora o enquadramento jurídico tenha colocado em oposição a liberdade de expressão e os direitos LGBTQIA+, o caso é o mais recente de uma série de decisões a favor de pessoas e grupos religiosos e conservadores no país. Ao mesmo tempo, a decisão também limita a capacidade dos governos de aplicar leis antidiscriminatórias.

— Hoje é um dia triste na lei constitucional americana e na vida das pessoas LGBT. A Suprema Corte dos Estados Unidos declara que um determinado tipo de negócio, embora aberto ao público, tem o direito constitucional de se recusar a atender membros de uma classe protegida. A Corte faz isso pela primeira vez em sua história. — escreveu a juíza Sonia Sotomayor, em seu voto divergente. — O efeito simbólico imediato da decisão é marcar gays e lésbicas para o status de segunda classe.

Ambos os lados disseram que as consequências da decisão do tribunal podem ser enormes, embora por razões diferentes. Os partidários de Smith disseram que uma decisão do Estado permitiria ao governo forçar todos os tipos de artistas a declarar coisas em desacordo com suas crenças. Seus oponentes disseram que uma decisão a seu favor abriria um buraco nas leis antidiscriminação e permitiria que empresas recusassem serviços, por exemplo, a negros ou muçulmanos com base em convicções odiosas, mas sinceramente mantidas.

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