TCE acompanha a instalação de hospitais de campanha

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco vem fiscalizando as unidades montadas para o tratamento de pacientes com Covid-19

Sede do Tribunal de Contas do Estado de PernambucoSede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Após fiscalizações em hospitais de campanha montados para pacientes da Covid-19, auditores do Tribunal de Constas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) constataram que o número de leitos ativos de UTI e clínicos estava abaixo do previsto nos contratos de gestão. Entre os objetivos das visitas técnicas realizadas às unidades de saúde, nos meses de abril e maio, estava o levantamento dos motivos da não abertura dos demais leitos e outras dificuldades enfrentadas pelos espaços.

Foram vistoriados o Hospital Nossa Senhora das Graças (antigo Hospital Alfa), na Capital, a Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda, ambos sob a responsabilidade do Governo do Estado, além dos Hospitais Provisórios I (Aurora), II (Coelhos) e III (Imbiribeira), todos sob gestão da Prefeitura do Recife.

No caso da Brites de Albuquerque, a equipe de auditoria verificou que a gestão alterou o perfil do hospital contratado com 100 leitos (60 clínicos e 40 de UTI) para um perfil com 52 leitos (32 de UTI e 20 clínicos). O contrato de gestão, firmado entre a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário e a Secretaria Estadual de Saúde (SES), teve o valor de R$ 26 milhões.

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O fato levou o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria de Saúde, a emitir no último dia 11 de maio um Alerta de Responsabilização para que o secretário Estadual de Saúde, André Longo, repactuasse os valores contratados e observasse a proporção entre os leitos implantados e os valores repassados em todos os contratos de gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde.

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife disse que ergueu, em 40 dias, sete hospitais de campanha, somando 1.054 leitos, entre eles 313 de UTIs. Segundo a nota, 660 estão disponíveis, sendo 125 UTIs. “Os leitos dos hospitais de campanha são abertos gradativamente, à medida que chegam mais respiradores e à medida que chegam mais profissionais”. A previsão da Prefeitura é estar com todos os leitos abertos em junho.

A Secretaria Estadual de Saúde também emitiu uma resposta. Segue na íntegra:

"A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que vem trabalhando com determinação e transparência para lidar com a pandemia da Covid-19 no Estado. Desde março, o Estado já colocou em funcionamento 1.301 leitos, sendo 733 de enfermaria e 568 de UTI. O dado vem sendo atualizado diariamente pela SES, que informa periodicamente a evolução da rede sob gestão estadual. 

Em relação aos hospitais de Referência à Covid-19 - unidades Boa Viagem (antigo Alfa) e Olinda (Maternidade Brites de Albuquerque), a SES destaca que juntos totalizam 192 leitos ativos, sendo 120 de enfermaria e 72 de UTI. É preciso reforçar que as estruturas chegarão ao número de leitos previstos - 230 e 100, respectivamente. Os novos leitos estão sendo abertos de acordo com a readequação das estruturas físicas e com a disponibilidade dos equipamentos necessários, já que é de público conhecimento a dificuldade de aquisição de respiradores em todo o mundo.

Sobre a Unidade de Olinda (Brites de Albuquerque), além dos leitos abertos na estrutura física já existente, está sendo montada uma estrutura provisória na área externa, com previsão de funcionamento até o final deste mês. Com o novo espaço, o equipamento chegará a capacidade inicialmente prevista. 

A Secretaria ratifica a dificuldade enfrentada pelo governo estadual, como também vem ocorrendo em outros Estados brasileiros e por outros países, em adquirir ventiladores pulmonares no quantitativo necessário para a abertura dos leitos. A SES-PE tem realizado todos os esforços para resolver a situação, fazendo as entregas de todos os equipamentos que chegam com agilidade e contando com apoio de diversas iniciativas no sentido de recuperar equipamentos já disponíveis na rede. 

Em relação ao custeio mensal, é importante lembrar que, para gerir esses equipamentos, a Organização Social (OS) recebe não só pelo atendimento ao paciente, como ocorre com serviços contratualizados, mas para todos os processos, desde a contratação de pessoal, procedimentos e serviço de apoio diagnóstico até o custeio de água e luz, equipagem, abastecimento de insumos básicos. Ressalta-se que o próprio contrato prevê prestações de contas mensais e, se necessário, ao final do contrato, o ressarcimento ao Estado de valores não utilizados. Todo esse processo é baseado nas normas da administração pública vigentes e estão devidamente explicitados em contrato, disponível no Portal da Transparência.

Por fim, a SES-PE ratifica seu empenho para prestar assistência à população neste momento de pandemia e que está à disposição dos órgãos de controle para os devidos esclarecimentos."

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