TCE cancela contrato de “Ganhe o Mundo”

Cursos de inglês e espanhol foram alvos de medida cautelar. Tribunal temia prejuízo aos cofres públicos

Romero Jucá afirmou que MDB será "independência ativa", apesar de ter um ministro indicadoRomero Jucá afirmou que MDB será "independência ativa", apesar de ter um ministro indicado - Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

 

Um contrato para oferecer cursos de inglês e espanhol para 75 mil alunos da rede estadual foi alvo de uma medida cautelar referendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais levou o órgão a pedir o cancelamento dos documentos de contratação da empresa que realizaria o serviço.

As aulas de idioma estrangeiro seriam oferecidas para os estudantes do Programa Ganhe o Mundo, que oferece aos adolescentes intercâmbio para países de língua inglesa, como EUA e Nova Zelândia, e espanhola, como a própria Espanha. A empresa vencedora do pregão definiu orçamento de R$ 85,8 milhões para oferecer os cursos numa cotação inicial, mas o lance final não passou de R$58,4.

A diferença levantou dúvidas e chamou a atenção dos auditores do TCE. Outra questão levada em consideração foi o valor da empresa que ficou em segundo lugar no processo. Ela cobrou R$ 41,7 milhões, quase R$ 17 milhões a menos que a vencedora. O relatório afirma que "a discrepância entre o orçamento estimativo e o valor adjudicado é tão significativa que põe em dúvida a solidez esperada de uma estimativa de preço".
A Secretaria de Educação divulgou nota. Nela, lembrou que os estudantes já possuem aulas de inglês e espanhol no currículo e que o processo em questão oferta cursos extras de segunda língua e que existe desde 2012.

Esclareceu ainda que "o processo de contratação de uma nova empresa especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol para estudantes da rede estadual estava em vias de assinatura de contrato quando houve a emissão de medida cautelar, pelo TCE, para suspensão do processo”, e que está prestando os esclarecimentos ao TCE para viabilizar o programa.

 

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