TCE contesta leilão do PE Conectado

Em leilão ocorrido no ano passado, a Embratel venceu a licitação para a contratação dos serviços de dados para o Estado, orçados em cerca de R$ 500 milhões

TCETCE - Foto: Divulgação

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contesta documentos apresentados por vencedora do leilão do serviço de dados do projeto PE Conectado II. O consórcio liderado pela Claro/Embratel, anunciado como vencedor do leilão em 2018, “não comprovou adequadamente a sua aptidão para executar o objeto pretendido pelo Poder Público”, segundo o alerta de responsabilização emitido pelo TCE. Em leilão ocorrido no ano passado, a Embratel venceu a licitação para a contratação dos serviços de dados para o Estado, orçados em cerca de R$ 500 milhões. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) também questiona atestados de capacidade técnica entregues pelo consórcio e pediu abertura de um processo de auditoria especial para investigar supostas irregularidades na licitação.

O PE Conectado é um projeto responsável por assegurar a conexão de internet para órgãos estaduais, como escolas, secretarias, delegacias e hospitais. Responsável por prover serviços de telecomunicações integrando dados, voz e imagem, com redução de custos, facilitando a gestão pública tanto no controle das despesas de telecomunicações quanto na utilização técnica destes recursos em todo o território de Pernambuco. A licitação do programa, com investimento de 1,4 bi pelo governo do Estado, foi dividida em 5 lotes leiloados em 2018. O consórcio liderado pela Claro/Embratel venceu o primeiro, terceiro e quarto lotes, voltados para a implantação da rede de dados, telefonia móvel e acesso à internet. A Oi venceu o segundo lote, de telefonia fixa. E o quinto, relacionado também ao acesso à internet, foi ganho pela Smart Network.

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Documentos em desacordo com o edital de abertura do leilão foram contestados nesta quinta-feira (11) pela Oi, que era responsável pela rede de internet e telefonia de Pernambuco anteriormente ao leilão. No posicionamento divulgado pela Oi, o cumprimento do que está escrito no edital e na lei deve prevalecer para a decisão final. “As regras do edital e da lei devem ser observadas por todas as licitantes também no certame deste ano, indistintamente, que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu Alerta de Responsabilização (PETCE n. 4418/2019 e SEI n. 0001200144.000326/2019-4), Alerta esse lastreado em contundente Parecer do Ministério Público de Contas (PETCE n. 2285/2019), de lavra de sua Procuradora Chefe, nos quais é expressamente questionada a autenticidade das informações constantes dos Atestados de Capacidade Técnica emitidos em prol da outra licitante, respectivamente pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), advertindo, inclusive, para o risco de sancionamento por improbidade administrativa caso tais Atestados fossem acatados sem a indispensável comprovação documental e fiscal dos quantitativos mencionados nos mesmos.”

A Embratel, por sua vez, lançou uma carta aos pernambucanos em que alega que “O consórcio usará todos os meios legais para preservar a lisura do processo e, assim, permitir que o Estado de Pernambuco e sua população recebam a melhor infraestrutura de internet e os melhores serviços de Wi-Fi do Brasil, sem pagar a mais por isso”. Na carta, o consórcio divulga também os documentos questionados pelo TCU e MPCO.

Em nota, a Secretaria de Administração (SAD) esclareceu que o processo licitatório relativo à construção da rede corporativa do Estado: PE-CONECTADO ainda está em andamento. Atualmente o processo se encontra na fase de análise de recurso e está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE. Além disso, o processo licitatório pende ainda posicionamento sobre algumas diligências adicionais. Após todos esses trâmites, a licitação seguirá o rito normal e informar o vencedor final dos cinco lotes que estão em concorrência.

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