TCE-PE e Governo de Pernambuco firmam acordo para retomar obras no Canal do Fragoso, em Olinda

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Governo do Estado assinaram um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para retomar as obras do trecho 2B do Canal do Fragoso, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O objetivo é reduzir os alagamentos e melhorar a mobilidade urbana na cidade. 

Nos últimos dias, devido às fortes chuvas que castigaram alguns municípios de Pernambuco, olindenses que vivem nas proximidades do Canal do Fragoso sofreram com alagamentos na região. 

A obra, que compõe a II Perimetral Metropolitana Norte, estava paralisada por causa de falhas técnicas, financeiras e administrativas no contrato firmado entre a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e a empresa OTL Obras Técnicas LTDA, responsável pela execução. 

Com a TAG, ficou definido como prioridade a separação do que falta executar, permitindo a retomada imediata dos serviços de macrodrenagem e revestimento do canal, considerados urgentes diante dos riscos de novos alagamentos. Estes serviços serão assumidos pela empresa que executa o trecho 2C, através de um aditivo contratual. Já os serviços de pavimentação, drenagem superficial, sinalização e iluminação pública necessitam de uma nova licitação.

Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator dos processos das obras do Fragoso em 2026, o modelo prioriza etapas organizadas de discussão e participação dos envolvidos para resolver situações complexas, em vez de impor uma decisão final. “O TAG foi construído com espírito consensual. Não teríamos chegado a esse resultado sem um processo estruturado de diálogo e construção conjunta. O processo foi importante para entendermos a realidade daquelas pessoas. Agora será feito o essencial: concluir o canal e a drenagem e, em seguida, licitar o restante da obra, devolvendo dignidade à população”, pontuou. 

Prazos

No documento assinado pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides, e pela diretora de obras da Cehab, Paula Boumann, com a presença do presidente da empresa, Paulo Lira e do Procurador do Estado, Antiógenes Viana, ficou definido que o trecho 2B tem um prazo de 360 dias para ser entregue. 

Ademais, entre os principais pontos, a retomada da macrodrenagem deve ser realizada em até 30 dias após a assinatura do aditivo; o novo edital de pavimentação deve ser publicado em até 30 dias; e 90 dias para começar a pavimentação e iluminação.

Fiscalização

Embora as obras estejam sendo reiniciadas, o Tribunal de Contas garante que "não aprova previamente valores do futuro aditivo contratual. Esses valores continuarão sendo analisados pelo TCE-PE, que seguirá acompanhando a execução dos serviços e a apuração de responsabilidades".  

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