Notícias

TCE proíbe prefeituras de gastar dinheiro com festas de Carnaval

Realizar festas em pendência com a folha de pagamento dos servidores viola o princípio constitucional, aponta o tribunal de contas

CarnavalCarnaval - Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) expediram, nesta segunda-feira (22), recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado para evitarem despesas com Carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pagamento dos servidores estiver em atraso.

No documento, as instituições afirmam que "a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa".

Leia também:
Cidades cancelam festas de Carnaval por falta de dinheiro
Foliões tomam conta de Olinda, antecipando o Carnaval   


De acordo com o TCE-PE, o descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual (julgada pelo TCE), e aplicação das sanções previstas em lei, descabendo ao gestor alegar o desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em procedimentos administrativos.

Veja também

Desabamento de ponte na China após fortes chuvas mata 11 pessoas
MUNDO

Desabamento de ponte na China após fortes chuvas mata 11 pessoas

Dia do Amigo: saiba como é amizade para cada signo do zodíaco
Amizade

Dia do Amigo: astróloga explica como é amizade para cada signo do zodíaco; confira

Newsletter