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Tecnologia chega a atendimento jurídico para a baixa renda

O uso de ferramentas tecnológicas no direito não está restrito aos maiores escritórios e tribunais do país

EmpresasEmpresas - Foto: Divulgação

O uso de ferramentas tecnológicas no direito não está restrito aos maiores escritórios e tribunais do país. Ele já pode ser encontrado também no atendimento jurídico às pessoas de baixa renda realizado por defensores públicos e advogados. Plataformas usadas pelas defensorias públicas incluem assistentes virtuais para agendamentos e sistemas que já preparam petições para obtenção de auxílio emergencial. As defensorias são responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

Apresentada como um avanço, a adoção das ferramentas digitais também traz questionamentos sobre se o uso desse tipo de tecnologia nas triagens iniciais não vai restringir o acesso de determinados públicos à defensoria.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, cerca de 70 milhões de brasileiros têm acesso precário ou nenhum acesso à internet, segundo o Cetic.br. Na Defensoria Pública do estado de São Paulo, o projeto de implementação de ferramentas tecnológicas foi acelerado pela pandemia do novo coronavírus, segundo a controladora-geral, Juliana Belloque.

Com atendimento remoto por WhatsApp e telefone desde o início da crise, em março, a defensoria lançou em agosto um assistente virtual, que recebeu o nome "Defi".

As pessoas podem se conectar ao sistema da instituição por computador ou smartphone. A ferramenta pede dados como nome, CPF e renda familiar. Depois, faz perguntas para identificar qual tipo de apoio deve ser fornecido.

"O sistema vai entender qual é o tipo de demanda: se é uma questão de família, se é da Lei Maria da Penha, se é um questão criminal", conta Juliana. "Defi", então, agenda um chat com defensores, estagiários e servidores da instituição. Na sessão, os atendidos podem enviar áudios e fotos com documentos necessários.

De acordo com o defensor público-geral de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Júnior, com o sistema a defensoria "harmoniza a dinâmica de atendimento institucional com a rotina do usuário". O sistema permitiu cerca de 20 mil agendamentos desde o fim de agosto, segundo a defensoria paulista.

Parte dos atendimentos é realizada por advogados por meio de convênio com a OAB e faculdades. Nesses casos, o sistema virtual vai informar qual é a unidade da OAB local que deverá ser procurada.

Juliana admite, porém, que parte do público que era atendido presencialmente antes da pandemia não usará a nova ferramenta. Ela cita pessoas em situação de rua e vítimas de violência doméstica.

Gabriela Lotta, professora da FGV e coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia, acredita que, apesar de a virtualização de certos serviços ser positiva, é importante que, aliada à porta de entrada virtual, exista sempre a alternativa presencial. "A realidade é muito mais complexa que as categorias que qualquer app possa ter", diz. "Tem uma coisa do trabalho humano que é muito importante para esses públicos muito vulneráveis que é de entender casos que, talvez, não se encaixem exatamente [nas categorias estabelecidas]."

Segundo ela, muitos que buscam ajuda não conseguem explicitar o problema que têm ou que direito está sendo violado. "Na pandemia houve menos procura de ajuda de mulheres por questão de violência. Não porque diminuiu o número de casos, mas porque [as vítimas buscavam ajuda] nos horários em que o marido ia trabalhar, quando deixava os filhos na escola. Agora, elas não têm mais esses horários", diz a defensora pública-geral do Ceará, Elizabeth Chagas.

Em agosto, a Defensoria do Ceará também lançou uma assistente virtual, a Dona Dedé. Nela, o usuário pode pedir informações a partir do número de um processo ou descrever seu problema, identificado por meio de palavras-chaves.


Chagas explica que, mesmo depois da pandemia, a ideia é que o atendimento virtual, com envio de documentos por email, continue uma possibilidade. Segundo ela, dos cerca de 3.500 atendimentos feitos pela assistente ao longo do primeiro mês, o tema "pensão alimentícia" foi o mais buscado.

Na Defensoria do Tocantins, a assistente virtual foi batizado de Luna. Segundo o defensor público Leonardo Coelho, a porta virtual é apenas uma alternativa –não haverá barreira para o atendimento presencial. Ele conta que, principalmente para a população de locais mais distantes ou para municípios sem sede da instituição, o atendimento virtual tem sido bem recebido.

A professora do ensino infantil de Palmas Maria de Lourdes Silva foi uma das assistidas. Ela conta que seu atendimento teve início presencialmente, e que, mesmo com a pandemia, a Defensoria deu andamento ao caso, por telefone e WhatsApp.

"Não tem transtorno de sair, você é atendido em casa, o pessoal te liga, pega suas informações", conta Lourdes. Desde criança, ela possuía um problema de audição que vinha se intensificando. Em agosto, aos 53 anos, conseguiu fazer a cirurgia na rede particular, custeada pelo Estado, após ação judicial movida pela defensoria.

Durante a pandemia, a Defensoria Pública da União registrou um grande aumento na procura pelos serviços. A demanda foi puxada por pessoas que tiveram negativas de pagamentos de auxílio emergencial do governo federal.

O aumento no numero de casos levou o defensor público da União Leonardo de Castro Trindade a procurar a AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs). A entidade então encontrou três filiadas dispostas a colaborar de forma gratuita para o desenvolvimento de um sistema para atender à alta na demanda da DPU em São Paulo.

As empresas CoreJurídico, Oystr e Nan Systems criaram um protótipo que automatizou todas fases do trabalho, do atendimento inicial até a preparação de petições das ações judiciais para requerer os benefícios. De acordo com Trindade, o protótipo reduziu para dois dias o tempo de trabalho que era de duas a três semanas.

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