TJ libera obra para Arena Porto

Empresa pode fazer a terraplanagem da área destinada à casa de shows em Porto de Galinhas. Construção do empreendimento continua embargada

Empresa alega que  a área escolhida para  o empreendimento  foi usada para  atividades  agropecuárias por  40 anos e que  não possui  vegetação nativaEmpresa alega que a área escolhida para o empreendimento foi usada para atividades agropecuárias por 40 anos e que não possui vegetação nativa - Foto: Jedson Nobre/arquivo folha

Três meses após suspender a tutela de urgência para a conclusão da última etapa de terraplanagem das obras da casa de shows Arena Porto, às margens da PE-09, em Ipojuca, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltou atrás da decisão. A presidência do órgão acatou a justificativa da Luan Promoções e Eventos Ltda, empresa à frente das obras, de que a terraplanagem seguida da colocação de brita irá evitar o avanço do assoreamento nas áreas de alagado que desaguam no Rio Merepe e alimentam os manguezais da região. A versão foi a mesma apresentada à 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, à época, foi desconsiderada pelo presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) tem até o próximo dia 29 para se pronunciar. Já a empresa tem direito à réplica até 8 de junho. A medida judicial, no entanto, não invalida o embargo das obras por tempo indeterminado pela CPRH.

A CPRH havia obtido parecer favorável da Justiça para revogar a conclusão da terraplanagem ao afirmar que a colocação de brita, além de impermeabilizar o terreno e servir de base para pavimentação, poderia acarretar processos erosivos mais graves e o assoreamento do Rio Merepe em razão da sedimentação do pó de brita. A aplicação de manta geotextitl (bidim), contenção de talude com vegetação e o uso de solo cimento ensacado foram algumas das soluções apontadas pela instituição. Medidas essas que são defendidas por especialistas da área ambiental.

“O corpo técnico da CPRH aponta para soluções plausíveis para contornar o problema de erosão nos alagados. Terraplanar com brita vai de encontro à justificativa da Luan Promoções. Está na hora de reavaliar se é prioridade ter uma casa de shows em Porto de Galinhas ou uma cidade saneada, acessível e que, acima de tudo, preserve sua paisagem natural” contesta o diretor-presidente do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Severino Ribeiro.

Embora na decisão o desembargador entenda que “as obras estavam devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente do município de Ipojuca e que não houve supressão de vegetação protegida, quer seja restinga, manguezal ou mata atlântica”, postura também defendida pela empresa, permanece a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que a gestão municipal reconheça a nulidade de todas as autorizações concedidas para as obras da Arena Porto. Assim, a Luan Promoções deverá refazer todo o projeto e apresentá-lo à CPRH, que se encarregará de conceder as autorizações para a retomada da construção. A determinação é resultado da audiência pública realizada em novembro passado.

De acordo com a promotora de Meio Ambiente do município, Bianca Stella Barroso, perdura o imbróglio sobre qual o tipo de vegetação da área (se nativa ou não) e se o impacto é local ou regional. Para ela, os estudos de impacto ambiental são insuficientes.

“Se não houver o acatamento de ambas as partes (prefeitura e Luan Promoções), irei judicializar o caso”, assegurou. Uma reunião deverá ocorrer no próximo dia 8 de junho.

 A promotora, inclusive, reforçou que antes de iniciar qualquer intervenção no terreno, a empresa deverá incluí-lo no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O documento, obrigatório, contém dados básicos das propriedades rurais. Conforme publicado pela Folha de Pernambuco, a gestão municipal permitiu a terraplanagem na área sem haver concedido licença prévia. O parecer técnico, concedido na fase preliminar de um projeto, atesta a viabilidade ambiental antes de um empreendimento ser implantado.

A Luan Promoções e Eventos Ltda informou que a área escolhida para a arena foi usada por 40 anos para atividades agropecuárias e plantação de coqueiros e que, portanto, inexiste vegetação nativa no local. Alega ainda que seguiu todos os trâmites legais junto à Prefeitura de Ipojuca, órgão que reconhece ter autonomia para a concessão das licenças para o empreendimento.

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