TJPE amplia rede de proteção às mulheres com campanha em torres de videomonitoramento

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello, assinou nesta quarta-feira (5) o termo de cooperação técnica com a Qualiport, empresa responsável pela operação de mais de 650 torres de vigilância no Recife, para ampliar a divulgação de informações e canais de apoio à mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

A parceria entre o TJPE e a Qualiport consiste na distribuição de QR Codes de acesso fácil à Medida Protetiva de Urgência (MPU) Eletrônica, do TJPE, nas torres de videomonitoramento do estado. Assim, será possível acessar o serviço apenas apontando a câmera do celular. 

A solenidade de assinatura do termo foi realizada no hall de entrada do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, e contou com a presença da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da juiza titular da primeira vara de medidas protetivas da capital, Ana Mota, e do diretor da Qualiport, Edoardo Costa.

"Para mim é um privilégio exercer a presidência do TJPE neste momento e participar de mais um passo, nessa longa caminhada que este Tribunal vem trilhando nos últimos anos em proporcionar a máxima proteção possível contra a violência. Toda forma de combate a qualquer violência é também um passo em direção à civilidade e a cidadania. A violência contra a mulher, em qualquer que seja a forma, ela ainda se revela mais grave. Dado o papel que devemos analisar a respeito da nossa história para entender isso. Um papel absolutamente fundamental na defesa da mulher e na formação do tecido social", afirmou o presidente do TJPE. 

Iniciativa
A iniciativa integra as ações de prevenção previstas na Lei Maria da Penha e busca facilitar o acesso das mulheres aos canais de apoio do Poder Judiciário. Além das torres já em funcionamento, as novas estruturas da empresa passarão a contar com espaço próprio para a divulgação do material informativo, ampliando gradativamente a rede de orientação às vítimas.

"É um avanço muito grande para a mulher. Existem outras formas de solicitar essa medida, mas existem mulheres que têm dificuldade em acessar o site e como esse é um crime que ocorre dentro de casa, muitas vezes a mulher se sente constrangida ou até alertada de fazer esse apelo de casa. Então, estamos colocando esse QR Code em espaços públicos que facilitem esse pedido de medida protetiva", declarou a desembargadora Valéria Bezerra. 

Atualmente, a empresa possui mais de 650 torres de monitoramento instaladas. Além de disponibilizar esses espaços, a Qualiport será responsável por custear integralmente a produção, impressão, instalação e manutenção dos materiais informativos.

"São pedidos de medidas protetivas que podem ser feitos diretamente no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sem qualquer intermediário. Ela mesma pode preencher e enviar, e isso chega diretamente para o juiz que vai apreciar. Colocar esse QR Code nas ruas facilita para essa mulher porque ela não precisa estar dentro de casa ou em um local específico. Basta ter algum aparelho conectado à internet e que possa ler o QR Code", explicou a juíza titular da primeira vara de medidas protetivas da capital, Ana Mota.

Campanha
As novas torres já serão projetadas com áreas específicas para receber as campanhas, enquanto as estruturas existentes passarão a receber os adesivos de forma gradual, Para pedir a medida protetiva, basta que a mulher tenha em mãos qualquer aparelho conectado à internet que seja capaz de realizar a leitura do QR Code.

O acordo também estabelece que a empresa acompanhará a execução da iniciativa por meio de relatórios mensais enviados ao Tribunal de Justiça, informando o número de materiais instalados nas torres existentes e nas novas unidades. A medida permitirá monitorar a expansão da campanha ao longo dos próximos anos.

A parceria tem vigência prevista de cinco anos e não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. De acordo com o plano de trabalho, o TJPE será responsável pela elaboração do conteúdo e da identidade visual das peças, enquanto a Qualiport executará toda a produção e logística de instalação. 

“Esta parceria representa um marco para a Qualiport. Durante anos, nossas torres foram símbolos de segurança e prevenção no espaço urbano. Agora, elas também se tornam instrumentos de proteção à mulher, levando informação onde ela mais precisa chegar. Acreditamos que a tecnologia e a estrutura de monitoramento têm um papel social que vai muito além da vigilância e colocar essa rede a serviço do enfrentamento à violência doméstica é um compromisso nosso com a sociedade pernambucana", concluiu o Edoardo Costa. 

Cada participante será responsável pelas despesas relacionadas às suas atribuições, reforçando o caráter de cooperação técnica e responsabilidade social da iniciativa. A execução teve início em: 1º de agosto de 2026.
 

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