TJPE é o 1º tribunal do País a aprovar ação afirmativa de gênero para juízas e juízes do TRE-PE
O objetivo é incentivar uma maior participação feminina nas instituições, além de dar oportunidades iguais a lideranças femininas em todos os níveis de tomada de decisões
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), aprovou, durante sessão do Tribunal Pleno realizada na última segunda-feira (22), a proposta de resolução que institui ação afirmativa de gênero para a eleição de integrantes da classe juiz/juíza de Direito, titulares e substitutos(as), que recebem indicação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).
O objetivo da resolução é incentivar uma maior participação feminina nas instituições de Justiça, além de dar igualdade de oportunidades a lideranças femininas em todos os níveis de tomada de decisões no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Inédita, a iniciativa é do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que considerou a aprovação como um “momento histórico” para o Judiciário estadual.
Constitucionalmente, os TJs são os responsáveis por indicar quatro dos sete integrantes das Cortes Eleitorais: dois desembargadores/desembargadoras e dois juízes/juízas de direito. É sobre esta última classe que começará a vigorar o rodízio entre homens e mulheres.
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Com isso, o TJPE busca, também, atingir um dos critérios de pontuação para a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, que é o estabelecimento de um percentual paritário de magistrados e magistradas indicados para compor as cortes eleitorais.
Eleição
Na mesma sessão, o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos foi eleito desembargador eleitoral, em razão do término do primeiro biênio do desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Fernando Cerqueira foi Corregedor Geral de Justiça, gestão 2018/2020, e presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no período de 2020 a 2022.
Acessibilidade
A transmissão desta sessão administrativa do Tribunal Pleno contou, pela primeira vez, com a participação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Atualmente, o TJPE disponibiliza a ferramenta graças a uma parceria com o TRE-PE e está realizando estudos técnicos preliminares, além da construção de um Termo de Referência para ampliar o serviço e disponibilizá-lo para todas as sessões até o final da gestão.
O trabalho é realizado em conjunto pela Diretoria Geral, Comitê de Governança Institucional, Assessoria de Comunicação Social e secretarias dos Órgãos Colegiados.