Tom de acusação na nova audiência sobre a Arena Porto

Promotoria de Meio Ambiente do município deve deliberar o que será ser feito em relação ao empreendimento

Área de construção da Arena Porto com irregularidadesÁrea de construção da Arena Porto com irregularidades - Foto: Jedson Nobre/Folha de Pernambuco

 

A Prefeitura de Ipojuca permitiu a terraplanagem na área de construção da Arena Porto, às margens da PE-09, mesmo sem haver concedido licença prévia. O parecer técnico, concedido na fase preliminar de um projeto, atesta a viabilidade ambiental antes de um empreendimento ser implantado. Porém, o documento só foi emitido pela gestão municipal dois dias após a fiscalização da CPRH no local, o que resultou no embargo das obras por tempo indeterminado.

Além disso, foi dado início ao processo de pavimentação sem a empresa haver obtido licença de instalação, segunda fase do licenciamento ambiental. A acusação foi feita pelo próprio órgão, na quarta-feira (30), durante audiência do Ministério Público de Pernambuco no auditório da Escola Municipal Santo Cristo, no Centro de Ipojuca. Até a próxima semana a Promotoria de Meio Ambiente do município deve deliberar o que será ser feito em relação ao empreendimento.

“Essa denúncia da CPRH está sob investigação específica do Ministério. Iremos avaliar tudo o que foi debatido para tentarmos ter uma visão mais precisa sobre o empreendimento e chegar à conclusão sobre a viabilidade ou não de ter uma casa de shows naquela área”, explicou a promotora de Meio Ambiente de Ipojuca, Bianca Stella Barroso, adiantando que será criada uma comissão cooperativa entre órgãos de fiscalização para discutir o assunto. Até lá permanece a decisão anterior do MPPE, de as obras continuarem paradas até a CPRH emitir ou não nova licença ambiental.

Além de pagar multa de R$ 600 mil, a Luan Promoções e Eventos Ltda. deve apresentar Estudo de Impacto Ambiental, seguido de Relatório de Impacto ao Meio Ambiente e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para que a obra seja rediscutida em audiência pública. Até o momento a empresa não protocolou nenhum documento junto ao órgão.

Sobre as acusações da CPRH à gestão municipal, o deputado Edilson Silva, membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, levantou a suspeita de que houve parceria entre a prefeitura e a Luan para burlar etapas das obras. Para ele, isso está claro quando a terraplanagem foi iniciada mesmo a empresa estando ciente da ausência de licença prévia, além da falta de documentos e estudos suficientes que comprovassem que as obras são legais. “É seriamente procupante essas flexibilizações na lei visando só o desenvolvimento. E a sustentabilidade? A Arena Porto é mais um exemplo de empreendimento que vai sendo levantado sem licença e, quando se vê, está de pé”, criticou. A comissão criticou a ausência de representantes da Luan na audiência da Alepe do último dia 23.

Robson Calazans, engenheiro ambiental de Ipojuca, contestou a versão e reafirmou que a vegetação predominante é de coco-da-bahia e gramíneas. “Não tem Mata Atlântica. O próprio Plano Diretor classifica o lugar como Zeia (Zona Especial de Interesse Ambiental), ou seja, permite habitacionais, construções com foco em hospedagem e lazer”, justificou. Cinthia Lima, bióloga da CPRH, rebateu: “Imagens históricas mostram que a plantação dos coqueiros foi feita em cima de restinga. Independentemente, isso não descaracteriza a área como não sendo mais de restinga. A Lei da Mata Atlântica determina isso”. Segundo ela, há espécies indicadoras de vegetação de restinga, como ingazinha. “A área não tem mais como se recuperar. Fora o impacto direto na fauna que se adaptou àquele lugar”, lamentou.

Em matéria veiculada domingo na Folha de Pernambuco foram apontados os prejuízos ambientais deixados pelo empreendimento: óleo diesel das máquinas despejado nos alagados que alimentam o mangue da área, peixes mortos, assoreamento, barro impedindo o fluxo dos cursos d’água, lixo e brita. O empresário Luiz Augusto Nóbrega, da Luan, disse em audiência que “não retomará as obras do empreendimento sem autorização” e reforçou que o diálogo é sempre o melhor caminho para chegar a um consenso com a população.

 

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