Justiça

TPI autoriza reabrir investigação de crimes contra a humanidade da Venezuela

Governo venezuelano alega que a justiça do país é capaz de apurar as denúncias de violações de direitos humanos durante a repressão a manifestações contra o governo, em 2017

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em visita ao Brasil O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em visita ao Brasil  - Foto: Evaristo Sá/AFP

O Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou, nesta terça-feira, a reabertura da investigação por crimes contra a humanidade na Venezuela, após considerar insuficientes as medidas tomadas pelo governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

A Venezuela havia pedido adiamento da investigação para comprovar que a justiça do país é capaz de conduzir seu próprio processo de apuração das denúncias de violações de direitos humanos durante a repressão a manifestações contra o governo, em 2017, quando mais de cem pessoas morreram.

No ano passado, o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, já havia rejeitado o pedido de adiamento e solicitado aos juízes do TPI a reabertura da investigação.

No início do mês, Khan, se reuniu com Maduro, em Caracas, na terceira visita deste tipo ao país, onde esteve também em março de 2022 e novembro de 2021, quando a investigação do TPI foi aberta. Khan e o presidente venezuelano assinaram, em 2021, um memorando no qual o governo chavista se comprometia a tomar "medidas" para garantir "a administração da justiça". (Com AFP)

O Tribunal Pena Internacional, que tem sede em Haia, na Holanda, foi criado em 1998 pelo Estatuto de Roma para julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade.

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