TRF-4 julga recurso de Lula sobre o caso triplex

Gebran abriu sua fala dizendo que não está julgando a vida pessoal de Lula, mas sim "fatos"

Advogados de Lula entram no TRF4 para o julgamentoAdvogados de Lula entram no TRF4 para o julgamento - Foto: Luiz Munhoz/Recorte do Olhar/Folhapress

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decide nesta quarta (24) se confirma ou não em segunda instância a decisão do juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Por volta das 7h30 (horário de Recife), o juiz Leandro Paulsen abriu a sessão afirmando que a corte tem trabalhado para cumprir metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de resolução de casos. O relator João Pedro Gebran Neto começaria a falar, mas o advogado de Lula, Cristiano Zanin, colocou duas questões de ordem.

Zanin reclamou que, pela ordem dos trabalhos apresentada, haverá ao menos uma hora de sustentação oral de teses relacionadas à acusação, incluindo as manifestações dos réus da OAS que já confessaram crimes. O advogado de Lula pediu que a defesa tenha o mesmo tempo de sustentação oral. O tribunal decidiu então que o Ministério Público falará por 20 minutos, em vez de 30, e o assistente de acusação por 10 minutos, em vez de 15. Zanin também pediu para fazer uso da palavra por último. O advogado de Paulo Okamotto, Fernando Fernandes, também contestou a dinâmica da sessão. Okamotto foi absolvido na primeira instância.

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Relatório
Em seguida, o juiz João Pedro Gebran Neto leu durante meia hora o relatório sobre o caso do tríplex de Lula. Gebran abriu sua fala dizendo que não está julgando a vida pessoal de Lula, mas sim "fatos". O juiz do TRF-4 recordou os argumentos já apresentados pelas partes - como a alegada incompetência de Sergio Moro para julgar o caso, pedida por Lula. Ele também citou os pontos levantados pela acusação.

Após sua fala, Gebran passou a palavra ao representante do Ministério Público Federal, o procurador regional da República Maurício Gerum, que deverá pedir o aumento da pena do ex-presidente Lula. No início da fala, ele reclamou da "truculência da tropa de choque", em referência a apoiadores do petista. "Uma tropa de choque foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal", disse o procurador, acrescentando que Lula e aliados não admitem outra solução no processo que não seja a absolvição.

"O processo judicial não é um processo parlamentar", afirmou. Gerum disse que o que mais o entristece é ver a comunidade acadêmica disposta a fazer coro a um movimento de intimidação. Segundo ele, a pressão que estaria sendo exercida é próxima do crime de coação.

Depois da fala dura contra os críticos do processo penal, o Gerum passou a lembrar de detalhes do caso, como o início do caso do tríplex, com pagamentos de Marisa Letícia em 2005 para a Bancoop, responsável pelo condomínio no Guarujá na época.
Gerum também criticou a relação de Lula com Léo Pinheiro, da OAS, que tachou de "promiscuidade" e "toma lá dá cá". "Isso é rechaçado na maioria dos países", disse ele.

O procurador afirmou que todos os indícios mostram que o apartamento estava sendo preparado para o petista antes da prisão do empreiteiro, em 2014.

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