TSE determina exclusão de publicações com expressão 'kit gay'

Ministro ressaltou que o projeto "Escola sem Homofobia" não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação

Por 6 a 1, o relator do caso, Carlos Horbach manteve sua posição contrária ao pedidoPor 6 a 1, o relator do caso, Carlos Horbach manteve sua posição contrária ao pedido - Foto: Roberto Jayme/TSE

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda (15) links de sites e redes sociais com a expressão "kit gay", usada pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) para atacar o adversário Fernando Haddad (PT).

Ele atendeu a um pedido da defesa de Haddad, que alega que a informação é sabidamente inverídica. De acordo com o ministro, "os conteúdos vinculados as URLs (...) expressamente vinculam o livro 'Aparelho Sexual e Cia.' ao projeto 'Escola sem Homofobia' ou aos programas de livros didáticos do Ministério da Educação, o que -como antes destacado- não é corroborado pelas informações oficiais, ensejando, portanto, sua remoção".

Haddad foi à Justiça para contestar a repetida acusação do capitão reformado de que ele, quando ministro da Educação, distribuiu o "kit gay" para crianças de 6 anos, em referência ao livro "Aparelho Sexual e Cia".

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Os advogados Eugênio Aragão e Angelo Ferraro, que defendem o petista, pediram ao TSE a retirada de 36 links da internet. Segundo eles, houve divulgação reiterada nas redes sociais de publicações que afirmam que o livro teria sido distribuído em escolas públicas, causando prejuízo para Haddad "não só no âmbito eleitoral, mas também a sua honra pessoal, ao difundirem informações inverídicas, difamatórias e injuriantes (fake news)".

Horbach ressaltou que o projeto "Escola sem Homofobia" não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação, "do que se conclui que não ensejou, de fato, a distribuição do material didático a ele relacionado".

"Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC (...) gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor", escreveu Horbach.

Também por entender que se tratava de fake news, o ministro Sergio Banhos, do TSE, proibiu mais cedo a campanha de Haddad de veicular propaganda na qual diz que Bolsonaro votou contra Lei Brasileira de Inclusão.

O ministro determinou ainda que Facebook e Google apresentem em 48 horas a identificação do numero de IP da conexão utilizada no cadastro inicial dos perfis responsáveis pelas postagens e os dados cadastrais dos responsáveis.

Nesta segunda, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, fez uma reunião com ministros da corte, outra com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais e outra com o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública), entre outras autoridades, para tratar sobre a proliferação de fake news nas eleições.

A iniciativa ocorre depois de o TSE ter sido inúmeras vezes criticado por eleitores, que levantaram suspeitas sobre a segurança da urna eletrônica durante a votação do primeiro turno, em 7 de outubro. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o TSE falhou no combate a fake news no primeiro turno das eleições.

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