Um novo conflito para ser decidido nos Tribunais
Odacy Amorim, quando prefeito de Petrolina, renovou contrato com a Compesa até 2037
O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho retomou a briga iniciada por seu pai, Fernando, na década passada, contra a Compesa, por suposto descaso desta empresa com os serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário que são prestados ao município. O prefeito afirma que o “petrolinense é exigente” e não mais aceita que uma cidade encravada às margens do rio São Francisco tenha bairros aonde não chega água regularmente e ruas com esgoto a céu aberto. Por isso vai entregar a gestão desses serviços a uma empresa privada, que deverá será escolhida ainda este ano mediante um processo de concorrência pública.
Foi exatamente deste argumento que o então prefeito Fernando Bezerra Coelho lançou mão quando partiu para o confronto com a Compesa e venceu a parada porque a Constituição prevê que o poder de concessão desses serviços pertence ao município. Do ponto de vista jurídico, portanto, não há o que discutir. O prefeito está acobertado para afastar a Compesa de sua cidade, entregando a gestão do abastecimento d’água e do esgotamento sanitário a quem quiser. No entanto, como o município em 2007 (gestão do então prefeito Odacy Amorim) renovou o contrato de concessão com a Companhia de Saneamento por 30 anos, fica a pergunta: vale este novo contrato ou o “poder concedente” previsto na Constituição? É um novo conflito que será decidido nos tribunais.
Para onde recorrer?
O advogado Ernesto Cavalcanti, que dá assessoria jurídica ao vice-prefeito de São Lourenço, Gabriel Neto (sem partido), vai reunir-se hoje com o seu “staff” para analisar que recurso é cabível contra a decisão do desembargador Alberto Virgínio (Tribunal de Justiça), que determinou ontem o retorno imediato do prefeito Bruno Pereira (PTB) às suas funções.
Desculpas > O ex-prefeito José Queiroz (PDT) pediu desculpas ao povo de Caruaru por ter apoiado a prefeita Raquel Lyra (PSDB) no 2º turno, mas não está arrependido pelo que fez. Foi prefeito quatro vezes e não tem mais o direito de arrepender-se dos atos que pratica.
Recurso > O advogado Antônio Campos enviou ofício ao presidente do TRF da 5ª Região, desembargador Manoel Ehardt, pedindo para ser ouvido no recurso da AGU contra a exclusão da Eletrobrás do programa de desestatização do governo federal, determinada pelo juiz Cláudio Kitner (6ª Vara Federal). Ele foi o autor da Ação Popular deferida pelo magistrado.
Avanço > Garante o secretário Antonio de Pádua que a relação da Secretaria de Defesa Social com as Polícias Civil e Militar está “excelente”, o que é boa notícia para o governo Paulo Câmara, pois a desmotivação dos policiais foi um dos motivos que levaram o “Pacto pela vida” a desandar.
Não aceito > Da deputada Priscila Krause (DEM) num debate de rádio, ontem, sobre a Lei Estadual Anticorrupção: “Não podemos encarar a corrupção como sendo um traço cultural do nosso país. Não é essa a herança que pretendo deixar para os meus filhos e netos”.
Agenda > Bolsonaro (PSL) parece cada vez mais incomodado com a divulgação de sua “agenda negativa” pelos órgãos de imprensa, mas confia nas “redes sociais” para fazer o contraponto. Só que as “redes sociais” são facas de dois gumes. Tanto podem ser utilizadas pelo deputado para responder aos seus críticos, como também por esses para atacá-lo.
* Inaldo Sampaio é jornalista e escreve de segunda a sexta neste espaço.
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