Um Programa para mudar números
Paulo Moraes: “Estado não pode se furtar de estar junto dessas pessoas”
Paulo Moraes é advogado, milita há anos nas causas dos Direitos Humanos e esteve à frente da reimplantação das políticas de reparação nos atuais moldes executados pelo Governo de Pernambuco. Em 2007, o Ceav tinha orçamento anual de R$ 170 mil, ainda como um convênio “em teste” com o Governo Federal. Abraçado como política pelo então governador Eduardo Campos, chegou à casa dos R$ 800 mil. Na realidade, é um esforço que se anula no combate. “Vivemos em guerra civil. Se a ONU (Organização das Nações Unidas) estabelece como parâmetro 10 mortes para cada mil habitantes e temos 29, então é um contexto descontrolado. Quando a gente situa um programa desse, partimos da premissa que ele vai mudar números”, pontua Moraes.
De acordo com ele, o País só passa a ter uma efetiva política de reparação em 2004, com a Comissão da Anistia, “talvez o espaço de reparação por excelência”. Mas o fato é que no Brasil há pouquíssimo conhecimento nesse âmbito, e as coisas acabam tropeçando nos próprios pés. Dentro das desigualdades que existem, funcionam iniciativas individuais das pessoas que integram as equipes.
À frente da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos até o início do ano - de onde foi deslocado para pasta similar na Prefeitura do Recife, dando lugar à candidata a deputada estadual não-eleita, Laura Gomes -, Moraes diz que estudou combater alguns problemas dos programas de reparação, como a descontinuidade. “Teria que se criar um concurso público ou fazer um passo intermediário, uma seleção simplificada. Mas estávamos sempre por último”, comenta. O serviço continuou terceirizado. É preciso dizer que, embora longe do ideal, as ações executadas pelo Ceav e pela Clínica do Testemunho têm grande relevância. “É cruel dizer, mas essas pessoas sequer podem se permitir ao luto. Muitas vezes são famílias numerosas, que não sabem nem qual primeira providência tomar. O Estado tem que evitar esses homicídios, mas, acontecendo, não pode se furtar de estar junto dessas pessoas”.