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União Europeia sugere a membros barrar repasse a empresa de paraíso fiscal

União EuropeiaUnião Europeia - Foto: AFP

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Países que integram a União Europeia não devem dar apoio financeiro estatal a empresas que tenham ligação com paraísos fiscais incluídos na lista de "jurisdições fiscais não cooperativas" do bloco, segundo recomendação publicada nesta terça (14) pela Comissão Europeia (Poder Executivo da UE).

A recomendação não pode ser imposta aos países, mas pode orientar casos em que o auxílio precisa de aprovação prévia da Comissão. Também dá diretrizes legais a países -como França, Itália, Bélgica, Polônia e Dinamarca- que já haviam decidido barrar repasse de esquemas de ajuda para a crise do coronavírus a companhias instaladas em paraísos fiscais.

De forma geral, o termo se refere a locais que não exigem residência no país ou sede física para o registro de uma empresa, e, assim, atraem as companhias com alíquotas mínimas de imposto. É o caso das 12 jurisdições fiscais não colaborativas elencadas pela União Europeia: Panamá, Samoa, Samoa Americana, Ilhas Cayman, Fiji, Guam, Oman, Palau, Trinidad e Tobago, Ilhas Virgens Americanas, Seychelles e Vanuatu.

A lista europeia foi criada em 2017, depois de escândalos como LuxLeaks, Panama Papers e Paradise Papers, e leva em conta três critérios: seus integrantes não trocam informações tributárias com outros países, cobram alíquotas agressivamente menores que a média dos países da UE e não adotam as recomendações de justiça tributária da OCDE.

Os membros da UE nunca chegaram a um acordo sobre que sanções impor a esses países, deixando a lista sem efeito prático. Agora, a Comissão tenta evitar repasse de verbas públicas europeias a empresas que deixam de pagar tributos na Europa por instalar suas sedes ou holdings nesses locais.

A Comissão também recomendou que não sejam feitos repasses a empresas condenadas por crimes financeiros como fraudes, corrupção e não pagamento de obrigações fiscais e previdenciárias. "Não é aceitável que as empresas que se envolvem em elisão fiscal recebam recursos dos orçamentos nacionais e da UE, à custa dos contribuintes e dos sistemas de seguridade social", disse Margrethe Vestager, comissária responsável por concorrência.

A Comissão propõe exceções às restrições para "contribuintes honestos", como por exemplo empresas com ligação com paraísos fiscais que provem ter pagado tributos na UE nos últimos anos ou demonstrem ter presença econômica genuína no país listado.

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