Veículo a serviço de apps terá idade de até oito anos no Recife

É o que prevê o parecer definitivo da comissão de Acessibilidade e Mobilidade sobre os apps de transporte que segue para avaliação da comissão de Justiça

UberUber - Foto: Paullo Allmeida

A regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por apps - a exemplo da Uber - está mais perto de ser enviada para votação do plenário da Câmara Municipal do Recife. Nessa segunda (20), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Gilberto Alves (PSD), aprovou o parecer definitivo que trata do mérito do Projeto de Lei (PL) 11/2018, encaminhado pela Prefeitura do Recife, no mês de maio. Desde que chegou à Casa José Mariano, a matéria recebeu 48 emendas enviadas pelos vereadores para serem apreciadas.  Dessas, 19 foram acatadas na íntegra no parecer final, seis foram aceitas parcialmente e 23 terminaram sendo rejeitadas. Entre os pontos mais polêmicos sobre a regulamentação dos apps de transporte individual, está a restrição da idade da frota, que poderá ser permitida com até oito anos.

“O projeto original (enviado pelo Executivo) estabelecia a idade de até oito anos para os carros cadastrados, com prazo de até três anos para a frota ser renovada e, a partir disso, só poderiam circular carros com idade até cinco anos. Depois de muita discussão, nós excluímos esse item. Prevaleceu somente a manutenção dos oito anos, sem o prazo de renovação”, esclareceu Gilberto Alves.

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Outra questão bastante discutida entre as categorias, tanto de taxistas quanto dos motoristas intermediados pelas plataformas digitais, versa sobre o quantitativo de carros utilizados por essas empresas. “Havia vereadores que sugeriram que estabelecer um quantitativo limite. Nós entendemos que não seria necessária essa restrição, então deixamos esse número livre, no entanto, impomos no parecer uma obrigatoriedade ao Poder Público de que, no prazo de um ano, com as informações recebidas pelas empresas, a prefeitura elabore um estudo que possa definir o impacto dessa lei e dos apps na cidade”, diz o presidente da Comissão de Mobilidade.

Para Gilberto Alves, a principal preocupação do colegiado foi entregar o substitutivo no formato que atendesse a cidade, não só do ponto de vista da qualidade do serviço prestado, mas que também garanta a segurança do usuário. Do projeto original, manteve-se que caberá a Autarquia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife (CTTU), credenciar todas as operadoras; traçar normas e diretrizes operacionais; além de fiscalizar todas as atividades prestadas pelos serviços de transportes. Desde o começo do processo, a assessoria de Imprensa da Uber ressaltou que só comentará as mudanças após a aprovação na Câmara dos Vereadores.

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