Vídeos machistas são alerta para necessidade de civilidade online

Numa sociedade que valoriza os feitos espetacularizados no mundo virtual, é preciso ter cuidado com as consequências das publicações, potencializadas pela tecnologia, mas sujeitas ao julgamento público, às investigações e à Justiça

delegado de Crimes Virtuais do Recife Derivaldo Falcão afirma que videos na Rússia podem ser caracterizados como importunação ofensivadelegado de Crimes Virtuais do Recife Derivaldo Falcão afirma que videos na Rússia podem ser caracterizados como importunação ofensiva - Foto: Jedson Nobre / Arquivo Folha PE

A internet é terra de ninguém”. A máxima tem sido usada como justificativa para potencializar atos de falta de civilidade. No entanto é preciso entender que as consequências de atos cometidos no mundo virtual não são muito diferentes das da vida real. Os vídeos de assédio envolvendo brasileiros na Rússia, que ganharam repercussão mundial após divulgação nas redes sociais, é um claro exemplo das implicações que uma atitude interpretada como uma “brincadeira” por quem a fez pode ultrapassar a esfera tecnológica e virar caso de Justiça.

Hoje nós vivemos na ‘sociedade do espetáculo’ e as pessoas querem ser vistas e viver nesse espetáculo promovido pelas redes sociais. O problema é que existe uma linha muito tênue entre o privado e o público. As pessoas se prendem ao discurso de que 'o perfil é meu e posto o que quiser'. Mas ele é público a partir do momento que terceiros podem comentar e compartilhar esse conteúdo”, explicou psicóloga e professora da Universidade Estácio de Sá Fernanda Lima.

De acordo com a especialista, antes de qualquer publicação é preciso ter o mesmo cuidado que se teria ao cometer uma ação fora da tela do computador ou do smartphone. “Estamos a todo o momento sendo avaliados na internet, e precisamos pensar se o que esta sendo postado interfere em nossa identidade, quais valores queremos passar. É muito comum publicarmos coisas nas redes sociais no calor da euforia e depois nos arrependermos. Mesmo que você venha a apagar aquele conteúdo, por tudo ser muito rápido, aquilo já foi visualizado”, alerta Fernanda.

Além da responsabilidade de responder no âmbito judicial pelo que é publicado na internet, essa exposição inconsequente pode trazer prejuízos na vida profissional. Na era da informação, as empresas utilizam os meios tecnológicos para identificar quem está de acordo com seus valores, e dessa forma, saber se esse profissional poderá ou não integrar o seu time. Ainda sobre os episódios na Copa do Mundo da Rússia, o brasileiro Felipe Wilson foi demitido da companhia aérea Latam, na última quarta-feira, após aparecer em um vídeo constrangendo mulheres russas. Em comunicado, a empresa disse repudiar “veemente qualquer tipo de ofensa ou prática discriminatória e reforça que qualquer opinião que contrarie o respeito não reflete os valores e os princípios da empresa”. “Muitas marcas não querem ter pessoas que não estejam atreladas aos seus valores, à sua identidade. Por isso não podemos mais achar que tudo que postamos é privado”, reafirma a psicóloga.

E quando vira crime?
Atos como a criação e o compartilhamento de fake news, por exemplo, ainda não estão tipificados como crime. Mas isso não significa que não há consequências penais sobre o assunto. É o que explica a advogada da Comissão de Processo Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Paloma Mendes Saldanha. "Nossa legislação já abrange questões como injúria, calúnia e difamação, seja em ambiente físico ou virtual, como sendo crime", disse. "Toda essa falta de civilidade que vemos hoje é decorrente da falsa ideia ou percepção de que o meio virtual é 'terra sem lei'. As pessoas pensam que as leis existentes e criadas para o meio físico são exclusivas desse meio. Por estarem por trás da tela, elas se sentem mais abertas a falarem", completou.

A advogada acredita que há dois fatores que contribuem para que as pessoas não reflitam sobre sua exposição na internet. O primeiro é a desinformação e o segundo ponto, a dificuldade de fiscalização e, consequentemente, de repreensão dos atos ilícitos praticados no meio virtual. "Nas questões de vídeo acontece muito de as pessoas gravarem, postarem e depois terem a percepção errada de que esses posts ficarão vinculados unicamente aos seus amigos. Na verdade, estamos falando de uma rede mundial de computadores, com influência e repercussão, não só na nossa sociedade (brasileira), mas no mundo inteiro", explicou Paloma.

Se as cenas de assédio registrados na Rússia ocorressem no Brasil, o caso poderia ser entendido como contravenção da importunação ofensiva ao pudor. A prática está relacionada à dignidade sexual que prevê uma pena de multa para quem importunar alguém, em lugar público, ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor. “A pessoa teria quer trazer o vídeo comprovando o perfil, o conteúdo, e o dia e a hora que foi publicado. A partir disso a delegacia abre o processo de investigação”, explicou o delegado de Crimes Virtuais do Recife, Derivaldo Falcão.

A ação dos brasileiros de fazer com que a mulher estrangeira cantasse palavras obscenas referindo-se a sua genitália sem ter conhecimento do que estava sendo dito também poderia ser classificado como difamação. “Com certeza no Brasil essas pessoas seriam responsabilizadas”, enfatizou Falcão. As penas para estes crimes dependem de como o ato de violação será caracterizado. Para o crime de difamação (art.139 do Código Penal), a condenação é de três meses a um ano de prisão; injúria racial (art. 140 do CP) a pena é de um a três anos de reclusão; calúnia (art.138 do CP) é de seis meses a dois anos de prisão. “Todos os dias recebemos casos envolvendo a internet. São denúncias de golpes, invasão, difamação. O registro pode ser feito não só na Delegacia de Crimes Virtuais, as denúncias também podem ser feitas em qualquer delegacia”, afirmou Derivaldo Falcão.

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De acordo com a gestora do Departamento de Polícia da Mulher, Julieta Japiassu, em Pernambuco os registros de importunação ofensiva ao pudor registrados nas delegacias da Mulher são significativos, mas ainda subnotificados. “Essas infrações são cometidas tendo como base o tratamento da Mulher como objeto, o que precisa urgentemente ser mudado na nossa sociedade. A vítima deve sempre procurar uma Delegacia de Polícia para que o agressor seja punido”, reforça a gestora.

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito criminal para apurar se os brasileiros filmados cometeram o crime de injúria. A Procuradoria da República no Distrito Federal argumenta que a conduta dos envolvidos expos a mulher à humilhação pública por meio de um comportamento “nítidimanete machista e discriminatório”.

Apesar de o caso ter acontecido em território russo, a repercussão lá foi menor que no Brasil. O país sede da Copa do Mundo não tem legislação que criminalize o assédio sexual. Ainda assim, a ativista Alena Popova criou um abaixo-assinado, que já conta com a participação de 23 mil pessoas, para ser levada às autoridades russas e à Embaixada do Brasil na Rússia, exigindo a aplicação das leis que pune quem humilhe a honra ou a dignidade de outras pessoas.

Carolina Dieckmann
A Lei 12.737/20172, conhecida como a Lei Carolina Dieckmann versa sobre invasão de dispositivos tipificando os delitos ou crimes informáticos. Esse foi o primeiro passo da legislação brasileira para estabelecer a segurança jurídica no ambiente virtual. A atriz global Carolina Dieckmann teve o seu e-mail invadido e fotos de cunho pessoal divulgadas publicamente.

A atriz também foi vítima de extorsão para que a fotos não fossem vazadas online. “Na hora de realizar uma defesa sobre compartilhamento de fotos, a gente ressalta a existência dessa lei para enfatizar a questão do dano moral e de como a questão da privacidade, intimidade, imagem e honra são questões valorizadas pela sociedade e, portanto, protegidas pela legislação de alguma forma”, afirmou a advogada Paloma Mendes Saldanha.

O machismo se repete
As cenas de misoginia e machismo não é algo restrito ao comportamento dos brasileiros na Copa 2018. Além das imagens em que o ex-secretário de Turismo de Ipojuca o advogado Diego Valença Jatobá; o tenente da Polícia Militar de Santa Catarina Eduardo Nunes; o engenheiro civil Luciano Gil Mendes Coelho e o estudante Wallace Prado aparecem cantando palavras ofensivas a uma estrangeira, outros casos começaram a ganhar notoriedade.

Em um vídeo que circula entre grupos de amigos argentinos, duas russas são ensinadas a se oferecer para fazer sexo oral com torcedores do país usando uma expressão vulgar corrente na Argentina. Um torcedor peruano também fez vídeo de mulheres russas e dinamarquesas com várias mensagens de cunho pornográfico.“A reação destes fatos foi mais de cunho social e no fundo vem à questão da educação do sul-americano. Se aqui no Brasil isso não poderia ocorrer, imagina lá fora. Enquanto turista, é necessário conhecer a cultura do país que está visitando, seus costumes, suas leis”, declarou o coordenador de Relações Internacionais da Universidade Estácio de Sá, Gustavo Delgado.

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