Opinião

Violência segredada

O recente caso envolvendo a apresentadora de televisão, Ana Hickman, ganhou repercussão nacional, não só por se tratar de uma pessoa pública, mas porque ela tivera o destemor de expor uma realidade nua e crua que assola, presentemente, milhões de lares.

O crônico problema da violência doméstica vem crescendo em número e contundência, beirando  absurdamente índices de banalização.

Enquanto não houver maior rigidez, em tema de punição, para aqueles que ainda ousam se prevalecer de relação marital ou de qualquer relacionamento, para cometer violência, a tendência é que a situação se torne mais incontrolável do que já está.

Embora os canais de denúncia e o aparato público que, hoje são disponibilizados para mulheres vítimas de violência doméstica, subsiste o eterno obstáculo que elas enfrentam, concernente a seguir com a denúncia, premidas que muitas vezes ficam, em decorrência de diferentes circunstâncias, seja de dependência amorosa ou mesmo financeira.

Daí, a importância de que o Estado fomente políticas públicas que visem garantir o sustento e a segurança para aquelas que são vítimas dessa abjeta e horrenda forma de convivência.

Embora grande parte da sociedade ainda se pergunte o porquê de as vítimas terem continuado a conviver com o opressor, mesmo após sinais ou atos que já evidenciaram comportamento agressivo ou violento, poucos saberão das dificuldades que aquelas enfrentam até para deflagrarem a primeira atitude de se separarem, já que temem pelas ameaças posteriores.

Não é uma situação nada fácil, só sendo de conhecimento de quem passa ou conhece a situação de alguma vítima que vive tal tipo de situação.

Ultimamente, os números de ocorrência envolvendo violência doméstica praticada contra mulher têm beirado o absurdo.

No Brasil, segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponível em /https://www.cnj.jus.br/relatorio-aponta-aumento-no-numero-de-processos-de-violencia-domestica-ou-feminicidio-em-2022/ só no ano de 2022, tivemos 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio, tendo sido proferidas 399.228 mil sentenças.

Provavelmente, enquanto escrevemos este artigo, ao menos uma ou mais mulheres estão sofrendo em seu lar (e em segredo), algum tipo de violência, seja física ou psicológica. Em relação a esse último tipo, a banalização é mal difundida por certo segmento da sociedade, que ainda insiste em minimizar a lesividade de que se revestem atitudes que, aparentemente, seriam menos gravosas.

Voltando ao caso de Hickmann, uma questão que levantou questionamentos foi o fato de a vítima ter dispensado proteção do poder público. Tal conduta pode ter sido escolhida pela equivocada ideia de que, sendo ela uma pessoa pública, isso inibiria eventual tentativa do marido de se aproximar, com perigo.

Entretanto, entendemos que, embora a vítima possa abrir mão da proteção, isso não obsta que o Estado, por seus agentes, possa monitorar atentamente os passos do agressor, pois são comuns os casos, em que fatalidades acontecem devido a essa pseudo-sensação de que tudo pode se resolver entre os envolvidos.



*Defensor público do Estado de Pernambuco e professor


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