'A política do faroeste só fará mais vítimas', diz Marcelo Freixo
A Folha de Pernambuco entrevista nomes ligados à área de Segurança Pública do País
A Folha de Pernambuco entrevista dois nomes ligados à área de Segurança Pública para tratar do programa do futuro Governo Bolsonaro na área. Com duas visões distintas, o pesquisador Fabrício Rebelo e o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) trazem suas posições sobre os principais projetos defendidos pelo presidente eleito.
O programa de segurança pública do PSL trata sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso a armas pelo cidadão comum. Também envolve o endurecimento da legislação criminal, propondo temas como a redução da maioridade penal para 16 anos. No confronto à criminalidade, Bolsonaro também menciona como necessária a aprovação do excludente de ilicitude, que daria ao policiais retaguarda jurídica, caso cometa homicídios em função do trabalho. Questões ligadas ao ativismo pró-direitos humanos devem perder espaço. Confira a entrevista com Marcelo Freixo, deputado federal eleito pelo PSOL-RJ.
Conheça também o ponto de vista do pesquisador Fabrício Rebelo
Como o senhor vê a possibilidade da flexibilização do Estatuto do Desarmamento e as suas consequências na segurança pública do País?
Flexibilizar o Estatuto do Desarmamento é um retrocesso e eu serei contra qualquer tentativa de desmontá-lo. Segundo o Mapa da Violência de 2015 160 mil mortes por arma de fogo foram evitadas desde 2003, quando o estatuto foi sancionado. Aumentar a quantidade de armas de fogo em circulação e armar a população não trará mais segurança, pelo contrário, provocará o agravamento da violência. A bancada da bala quer autorizar que pessoas andem armadas nas ruas, é uma tragédia. Presidi a CPI do Tráfico de Armas e Munições na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2011. Concluímos que o mercado ilegal é alimentado principalmente por armas desviadas dentro do território nacional. A fronteira é um problema, mas não é o mais grave. São armas legais que em algum momento são desviadas para a criminalidade. Flexibilizar o estatuto pode fortalecer o tráfico de armas ao aumentar a sua circulação.
Como o senhor vê a discussão da redução da maioridade penal no Congresso? Os defensores argumentam que os jovens entre 16 e 17 já possuem discernimento o suficiente para responder por seus atos, mas qual o impacto da proposta na reinserção desses jovens na sociedade e no agravamento da crise do nosso sistema prisional?
Concordo que jovens de 16 e 17 anos tem consciência do certo e do errado, assim como crianças de 10, 12 anos. A questão não é essa. A pergunta que precisamos fazer é que avanço o encarceramento de adolescentes trará para a segurança pública. Os presídios brasileiros são lugares caros para tornar as pessoas piores. As facções nasceram e se fortalecem dentro das penitenciárias, graças ao caos no sistema. As prisões estão superlotadas, não há políticas reais de ressocialização, estudo e trabalho. A questão prisional não é apenas humanitária, é pragmática também. A violência dentro dos presídios alimenta a violência fora deles. Ou seja, além de agravar o drama da superlotação, a redução da maioridade vai lançar jovens num ciclo que apenas alimenta a violência. Em vez de abandonar, abrirmos mão da juventude, precisamos disputá-la, garantindo direito à educação, cultura, esporte, lazer.
No País onde a polícia mais mata e morre no mundo de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, qual o efeito que a aprovação da proposta de Bolsonaro de excludente de ilicitude para policiais pode ter?
O excludente de ilicitude é inconstitucional, porque o argumento jurídico da legitima defesa já existe. O que se deseja, na realidade, é uma licença para matar. Execuções sumárias praticadas por policiais não serão investigadas e o Estado estará dando carta branca para o extermínio. A nossa polícia mata muito e morre muito também. Pergunto o que essa lógica de guerra trouxe de positivo para a segurança pública do país. Nada. Apenas mais violência. Quanto mais os policiais forem lançados ao confronto, quanto mais forem incentivados a matar, mais vão morrer também, porque a lógica da guerra é matar ou morrer. Os policiais estão tendo os seus direitos humanos violados e estão morrendo por causa de discursos irresponsáveis de autoridades que desejam que eles façam um trabalho sujo. O que melhorará a segurança é o investimento em inteligência e tecnologia, treinamento e valorização salarial dos policiais, maior integração entre as polícias, produção de informações. A política do faroeste só fará mais vítimas, dos dois lados, e tornará o nosso país ainda mais violento, principalmente nas favelas e periferias das cidades.
Como o senhor vê a proposta para classificar como terroristas os movimentos sociais que fazem ocupação de terra. A proposta pode intensificar os conflitos sociais no País?
Parlamentares que apoiam Bolsonaro querem modificar a atual lei antiterrorismo para enquadrar qualquer ato cujo objetivo seja “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Ora, poder pressionar o governo contra ou a favor é um pressuposto básico de qualquer regime democrático. Se o direito à livre manifestação for restringido, não vivemos numa democracia plena. Perceba que o texto não fala em manifestações violentas, apenas em pressionar o governo por motivações políticas, ideológicas e sociais. Pergunto: manifestações contra a reforma da previdência, contra a redução da maioridade penal ou contra a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente serão tratados como atos terroristas? O que se deseja é impor o medo a quem quiser questionar o governo. É uma medida extremamente autoritária e perigosa.