A reforma que o Brasil precisa

Mudanças na legislação são constantes, mas o desafio é atender o anseio popular

Luiz Inácio Lula da SilvaLuiz Inácio Lula da Silva - Foto: Reprodução/Facebook

Tema sempre presente nas discussões dos problemas do sistema político brasileiro, a Reforma Política, mudanças nas leis sobre dinâmica eleitoral e participação popular nas decisões do Estado, ganhou destaque na semana passada por conta da votação, em primeiro turno no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição Nº 36/2016 (PEC 36/2016). 

A matéria trata de temas como extinção de coligações no pleito proporcional e cláusulas de desempenho que poderiam afetar partidos menores, que teriam acesso restrito ao Fundo Partidário e propaganda de rádio e televisão.

A matéria terá que passar por uma segunda votação no próprio Senado para, em seguida, ser analisada pela Câmara dos Deputados, que poderá modificar o texto e reenviar para a Casa Alta. Além disto, a Casa Baixa tem sua própria comissão para tratar da Reforma Política.

A discussão entre os deputados federais trata de temas diversos quanto a participação das mulheres na política, a duração de mandatos e, especialmente, o financiamento de campanhas. A expectativa é que sejam votados temas menos polêmicos inicialmente e os projetos mais espinhosos fiquem para mais tarde.

A temática ganhou força na história recente do Brasil ainda em 2013, quando, em meio a manifestações populares que marcaram o mês de junho daquele ano, a então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), defendeu publicamente a proposta de uma nova Assembleia Constituinte exclusiva para tratar da Reforma Política.

Em 2015, o Congresso Nacional aprovou uma “minirreforma eleitoral”, que foi testada nas eleições municipais deste ano. Na ocasião, os parlamentares concordaram em reduzir o tempo de campanha eleitoral, os prazos de filiação partidária para que se tenha direito a disputar eleições, bem como o tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão.

Para a cientista política Priscila Lapa, a ânsia de alguns setores em implementar uma Reforma Política ampla é ineficaz para a mudança efetiva do sistema político. “Acho que não andamos com a reforma política, pois não tem como fazer todas as reformas de uma vez só. A experiência de outros países que conseguiram fazer uma reforma consistente mostra que não se consegue fazer uma de uma vez só. Você precisa atacar pontos críticos e ir testando”, comentou.

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