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Abuso de autoridade religiosa desequilibra igualdade de condições na eleição, diz Fachin

Fachin fez declarações em uma live promovida pela Câmara de Comércio França Brasil

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal FederalEdson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta segunda-feira (10) enquadrar em abuso de autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para influenciar votos de fiéis.

Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai dizer se é possível caracterizar o abuso de poder religioso nas eleições. "É possível entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura? É possível reconhecer o abuso de autoridade", disse.

Para o ministro, "embora raro e excepcional", o enquadramento de determinadas situações em abuso de autoridade religiosa deve ocorrer porque a prática desequilibra a igualdade e as condições de disputa no processo eleitoral. "Deixa-se de promover o diálogo sobre plataformas, ideais ou programas", frisou.

Fachin fez essas declarações em uma live promovida pela Câmara de Comércio França Brasil, em que respondeu perguntas feitas por associados da entidade.

A proposta em discussão no TSE prevê punição que pode resultar em cassação de mandato. A ideia enfrenta resistência dentro do próprio tribunal e contribuiu para criar desgaste na relação com o Congresso Nacional às vésperas das eleições municipais.

Na semana passada, Fachin conversou, por videoconferência, com líderes da bancada evangélica e representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

O magistrado ouviu as ponderações e pouco falou durante o encontro, mas deputados e advogados presentes fizeram duras crítica ao voto do ministro. Segundo eles, a iniciativa viola pactos internacionais de direitos humanos por desrespeitar a liberdade religiosa e caracteriza ativismo judicial por não haver uma lei que preveja o abuso de poder religioso.

O voto de Fachin foi apresentado em 25 de junho, e o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho. Mesmo após Carvalho ter solicitado mais tempo para analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu para antecipar seu voto e divergiu do relator.

Na live desta segunda, Fachin respondeu perguntas sobre a Judicialização da política e outros temas que podem afetar a previsibilidade e segurança jurídica, fundamentais para que se tenha um favorável ambiente de negócios, principalmente em tempos de pandemia.

O ministro disse que o STF, muitas vezes acusado de interferir nos demais poderes da República, tem procurado encontrar um equilíbrio entre "controle e deferência". "É preciso ter um acréscimo de deferência que os poderes devem dar um ao outro", reconheceu, mas ele disse que "a autocontenção está mais presente que a percepção que se tem."

O ministro foi questionado também sobre as decisões monocráticas em tribunais e afirmou que o tema lhe causa "desassossego". Disse que não vê irregularidade em que ministros decidam sozinhos, mas afirma que é preciso plausibilidade e que se respeite minimamente a compreensão que o tribunal ou mesmo o colegiado responsável pelo julgamento tem sobre o assunto sob análise. "Vejo que há disfunção quando a decisão não é submetida imediatamente ao colegiado", afirmou.

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