Ação contra ex-ministro Paulo Bernardo é suspensa no STF

Em São Paulo, Paulo Bernardo é acusado de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um suposto esquema de superfaturamento em um serviço de crédito consignado de funcionários públicos federais

Ex-ministro Paulo RobertoEx-ministro Paulo Roberto - Foto: Wikipedia

O processo da Operação Custo Brasil que tem como réu o ex-ministro Paulo Bernardo, primeiro braço da Lava Jato em São Paulo, ficará paralisado para que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida quem deve julgar as acusações contra ele. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Diego Paes Moreira, responsável pelas ações da Custo Brasil, e tem prazo de 90 dias.

Como a reportagem revelou, na semana passada o Ministério Público Federal de São Paulo pediu que o processo fosse enviado ao Supremo porque o ex-ministro enfrenta acusação correlata na corte.

O juiz Moreira, no entanto, discordou em sua decisão que Paulo Bernardo deva ser processado apenas no STF, mas suspendeu a ação para evitar conflitos processuais. "Entendo que no caso concreto não há propriamente continência (acusação de uma única conduta) ou litispendência (repetição da mesma acusação à mesma pessoa), mas possivelmente há conexão entre os fatos narrados em ambas as denúncias quanto ao acusado Paulo Bernardo Silva", diz a decisão, assinada na última segunda (14).

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"Este juízo continua competente para o processamento e julgamento das acusações realizadas neste processo, salvo se o STF entender que deve avocá-lo para julgamento conjunto das acusações", acrescentou o magistrado.

"Entretanto, a fim de se evitar possibilidade de tumulto processual, é prudente enviar ao STF cópia digitalizada dos presentes autos para que delibere se avocará o processo ou se os processos devem continuar tramitando em separado, perante juízos distintos. Os presentes autos deverão ser sobrestados por prazo razoável, aguardando-se a decisão da instância superior."

Segundo ele, caso não haja decisão do Supremo após 90 dias, nova deliberação será tomada pela Justiça Federal de São Paulo. No estado, Paulo Bernardo é acusado de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um suposto esquema de superfaturamento em um serviço de crédito consignado de funcionários públicos federais. Ele é réu e seu processo já estava em fase avançada.

Sua defesa nega que ele tenha cometido irregularidades. Já no âmbito do Supremo, ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República de organização criminosa no processo do "quadrilhão do PT". Sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), também é acusada.

O esquema de superfaturamento é citado na denúncia, que também aponta outras situações consideradas irregulares pela Procuradoria. Desde o início do processo, os advogados de Paulo Bernardo também querem levar o processo ao Supremo. Segundo eles, a Justiça de São Paulo "usurpou a competência do STF".

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