A-A+

Ação contra Glenn tem fragilidades, afirmam advogados

O jornalista também foi denunciado sob acusação de associação criminosa, cuja pena vai de um a três anos de prisão, por supostamente ter se juntado ao grupo para cometer as invasões

Jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept BrasilJornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil - Foto: Evaristo Sa / AFP

Especialistas em direito penal veem fragilidade na denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald ao tentar ligá-lo diretamente ao hackeamento do Telegram de autoridades como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato.

Um dos principais argumentos da Procuradoria é que o fundador do site The Intercept Brasil orientou o grupo a apagar as mensagens que copiara e repassara ao veículo.
Eventual orientação nesse sentido, para especialistas ouvidos pela reportagem, não configuraria participação no hackeamento em si, que àquela altura já tinha acontecido.
Glenn foi denunciado pelo procurador Wellington Oliveira, na terça-feira (21), sob acusação de participar dos crimes de interceptação ilegal de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

O jornalista também foi denunciado sob acusação de associação criminosa, cuja pena vai de um a três anos de prisão, por supostamente ter se juntado ao grupo para cometer as invasões.

Leia também:
Entenda a denúncia do Ministério Público contra Glenn Greenwald
Denúncia contra Glenn é problemática e perigosa, diz Marco Aurélio, do STF
Procuradoria denuncia Glenn e outros seis sob acusação de hackear Moro e a Lava Jato
'Denúncia é tentativa óbvia de atacar a imprensa livre', diz Glenn Greenwald

Nesta quarta (22), conforme antecipou o Painel, a defesa apresentou recurso ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na expectativa de que o magistrado rejeite a denúncia.

A peça do Ministério Público se baseia em um áudio encontrado em computador apreendido com um dos suspeitos.
Pela transcrição do diálogo, um dos outros denunciados, Luiz Molição, pergunta ao jornalista como o grupo deveria proceder em relação a copiar mensagens de novas vítimas. Glenn se esquiva de responder, e diz que sua obrigação é proteger a identidade de suas fontes.
"Como eu disse não podemos apagar todas as conversas porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro... se precisarmos. Pra vocês, nós já salvamos todos [os arquivos], nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?", afirma.
Para o procurador, nesse trecho Glenn "indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito, caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos".
Esse é o principal ponto de discordância dos especialistas consultados.
"A narrativa do Ministério Público é que o jornalista atuou em auxílio [aos hackers], quando o hackeamento já havia ocorrido. Tem que ser analisado por que a conduta dele teria dado causa à consumação do delito. Se eu extraísse a participação dele, o delito teria ocorrido ou não?", indagou o criminalista Thiago Turbay Freiria.
Segundo ele, há várias possibilidades teóricas para se discutir a relação de causalidade em um crime.
"Em nenhuma delas eu visualizo conduta delitiva dele [Glenn], porque entendo que o crime já ocorreu, ele já tinha recebido as mensagens. Qualquer ação do Glenn ali é um pós-fato impunível. Se analisarmos qual conduta dele deu causa ao crime, absolutamente alguma", afirmou.
Para o criminalista Pierpaolo Bottini, "a denúncia não descreve crime algum".
"A participação em delitos exige a instigação ou a colaboração nos fatos e nenhuma mensagem de Glenn [transcrita na denúncia] trata disso", disse.
Alaor Leite, professor-assistente na Universidade Humboldt de Berlim, diz que "participação significa participação num delito alheio, no qual o autor recebe auxílio psíquico ou material, por exemplo, de um terceiro".
"Já que a participação é acessória, é preciso determinar o momento em que ela ocorre. Ela pode ocorrer, segundo a doutrina dominante, apenas até a consumação do delito. Depois de consumado o delito não é possível participar dele", disse.
"Quem indica como esconder o corpo não participa do homicídio. Pode praticar outro delito", comparou para ilustrar o caso.
No mesmo sentido, Adriano Teixeira, professor de direito penal da FGV-SP e advogado, disse não ver, em tese, uma eventual orientação para apagar as mensagens como uma participação no hackeamento.
"Isso seria, no máximo, uma espécie de favorecimento real, outro crime do Código Penal que é quando, por exemplo, você auxilia um sujeito que acabou de furtar recebendo a mercadoria ou o ajudando a se esconder. Mas essa não é a imputação [a Glenn]. O simples fato de falar 'apaga' ou 'não apaga', a princípio, acredito que não poderia configurar participação no crime."
Os professores ressaltaram que não conhecem toda a investigação e que suas análises são preliminares com base na denúncia divulgada pela imprensa e pelo Ministério Público Federal.
"O simples fato de receber os dados e ter contato com a fonte não pode ser proibido, porque violaria o direito constitucional ao sigilo de fonte", disse Teixeira.
Em razão do direito constitucional ao sigilo da fonte, a Rede acionou o STF no ano passado pedindo que Glenn não fosse investigado.
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes concedeu decisão liminar determinando que os órgãos de apuração criminal se abstivessem de "praticar atos que visem à responsabilização do jornalista".
Na avaliação de Freiria, a denúncia do MPF desrespeitou claramente a decisão de Gilmar. A questão ainda deve ser debatida no Supremo.

Especiais
Paleoarte
Paleoarte
Drone
Drone
Natureza
Natureza
Acervo Última Hora
Acervo Última Hora
Belmonte
Belmonte
Especial Parceiros
Especial Parceiros
São Paulo antiga
São Paulo antiga
Cenas de São Paulo
Cenas de São Paulo
Mobilidade Urbana
Mobilidade Urbana
Amazônia
Amazônia
Fernanda Montenegro
Fernanda Montenegro
Eleição Direta 1989 - 30 anos
Eleição Direta 1989 - 30 anos
Personalidades - Mortes 2019
Personalidades - Mortes 2019
Rock in Rio 1985 - 35 anos
Rock in Rio 1985 - 35 anos
Religião
Religião

Veja também

Auxiliares defendem que Bolsonaro 'paz e amor' mire no voto da terceira via para 2022
ELEIÇÕES 2022

Auxiliares defendem que Bolsonaro 'paz e amor' mire no voto da terceira via para 2022

Doria volta atrás e decide participar de debates das prévias do PSDB, após repercussão negativa
POLÍTICA

Doria volta atrás e decide participar de debates das prévias do PSDB, após repercussão negativa