Improbidade

Ação por improbidade administrativa contra ex presidente da Emlurb

Auditoria do TCE diz que que preço acertado por vital foi 325% maior que o tradicional

MPPE pediu bloqueio de bens de Vital e da EcoTechMPPE pediu bloqueio de bens de Vital e da EcoTech - Foto: Hesíodo Góes/arquivo folha

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a pedido do Ministério Público de Contas (MPCO), com base em julgamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa, com pedido de bloqueio de bens, do ex-presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) na gestão João da Costa, entre 2011 e 2012, Eduardo Vital.

A mesma medida foi adotada para os ex-gerentes da Emlurb, Ricardo Fausto e Midiaram Ferreira, e para a empresa EcoTech Engenharia Ltda. por prejuízo ao erário de, ao menos, R$ 3,7 milhões. Após a análise do juiz, os citados serão notificados e terão 15 dias para se defenderem.
Na ação consta, entre outras coisas, ineficiência do método de pavimentação, falhas graves no planejamento e no controle interno das obras e serviços de engenharia, classificação inadequada dos serviços contratados como sendo de natureza contínua, recebimento de serviços sem avaliação da qualidade e irregularidades no processo de licitação - na modalidade “dispensa de licitação”-, com contratação e pagamento de serviços com preços acima dos de mercado.

A auditoria do Tribunal de Contas apurou que “o valor contratado foi quase 325% maior do que o custo do método tradicional, embora a produtividade média tenha sido 44% menor do que a prometida”. Segundo o relatório, a Emlurb pagava por 150 buracos tapados por dia, mas a EcoTech só executava no máximo 84, e o método novo era mais caro que o tradicional.

“Conclui a equipe que os preços praticados foram acima daqueles razoáveis para resolver os problemas e que a produtividade contratada não fora atingida. Acrescenta que, vencidos os prazos contratuais com a empresa EcoTech, optou-se por voltar a adotar os métodos tradicionais na operação tapa-buraco, e que a Emlurb não efetuara procedimentos de verificação da qualidade e longevidade dos serviços executados por esta empresa”, afirmou a relatora do processo no TCE-PE, Alda Magalhães, no voto.

O ex-prefeito João da Costa disse não estar ciente da ação e, portanto, preferia não comentá-la. Contudo, a Emlurb, por ter autonomia administrativa e financeira, presta contas separadamente.

A reportagem da Folha de Pernambuco tentou diversas vezes contato com a empresa EcoTech, mas não teve retorno. Assim como contatou a Emlurb, onde Fausto atua como diretor-executivo de Obras, e a Assessoria de Comunicação da PCR, visto que Vital é funcionário de carreira do Município, mas não obteve sucesso. A reportagem também não conseguiu contato com Midiaram, mas identificou que ela moveu, recentemente, uma ação trabalhista contra a Emlurb.

 

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