Jaboatão
Acordo para quitar precatórios em Jaboatão
Segundo a Prefeitura, a dívida atual com precatórios é em torno de R$ 17 milhões, mas diariamente aumenta
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, firmaram, ontem, acordo inédito para garantir o pagamento dos precatórios do município nos próximos quatro anos. Com o acordo, será descontado o valor correspondente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) em todos os repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a Prefeitura, a dívida atual com precatórios é em torno de R$ 17 milhões, mas diariamente aumenta. A medida está prevista na Resolução nº 392 do TJPE e visa garantir que o município continue tendo o direito de firmar convênios com outras instituições. A expectativa é que, em até dois anos, todos os atuais precatórios estejam quitados, e que, a partir daí, sobrem recursos para investimentos.
Regularizar
O prefeito teria tomado a iniciativa para regularizar a situação. “Com isso, vamos reduzir despesas e garantir mais investimentos, principalmente na área social. A nossa administração teve início há pouco mais de um mês, mas, mesmo que ainda estejamos arrumando a casa,”, disse Ferreira.
Já o desembargador ressaltou a importância do acordo para organizar as finanças do município. “Nós somos apenas os cumpridores de ações, até porque a legislação é muito rígida nos casos de precatórios. Com esse acordo de retenção dos recursos nos repasses do FPM, Jaboatão fica totalmente adimplente”, destacou Raposo.
Veja também
MARIELLE FRANCO
Caso Marielle: um mês após prisão, supostos mandantes seguem em presídios e optam por isolamento
Brasil
