Advogado de Lula afirma que a prisão é arbitrária

De acordo com advogado, a decisão de prender só tem legitimidade após o fim do julgamento

Luiz Inácio Lula da SilvaLuiz Inácio Lula da Silva - Foto: Reprodução/Facebook

O advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-presidente Lula, disse que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizando a prisão é ilegal porque ainda há recursos a serem discutidos nessa própria corte.

"O problema [dessa decisão] é que o processo não acabou no TRF-4. Ainda cabe recurso. Essa volúpia de prender revela a arbitrariedade sem fim. Os falcões estão expondo as garras", disse à reportagem logo após saber que o juiz federal Sergio Moro havia determinado que Lula se apresentasse à Polícia Federal.

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Batochio não quis comentar o que ex-presidente iria fazer diante da ordem. De acordo com ele, a decisão de prender só tem legitimidade após o fim do julgamento. "Enquanto não se esgotarem todos os recursos no próprio TRF, o julgamento não acabou".

O ex-presidente cogita não se entregar à Polícia Federal nesta sexta e quer "resistência pacífica" em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, no ABC paulista. Este é o local onde Lula pretende estar ao final do prazo estabelecido pelo juiz Sergio Moro para que ele se apresente de maneira voluntária até as 17 horas desta sexta, na sede da PF.

O ex-presidente avaliava se entregar, mas decidiu repensar essa possibilidade após a decisão de Moro de expedir seu mandato antes de encerrados os embargos no TRF-4.

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Lula ainda está conversando com seus advogados, mas disse a aliados que postura de Moro foi "arbitrária" e que, portanto, estava reavaliando uma possível apresentação voluntária à polícia. Integrantes da assessoria jurídica do ex-presidente, porém, aconselharam o presidente a se entregar em Curitiba, deixando São Bernardo às 11h desta sexta e seguir de carro ao Paraná.

Reunido com os filhos, Lula disse que tomará a decisão na hora do almoço desta sexta. "Não tenho por que decidir isso agora", disse a aliados.

Segundo dirigentes petistas, a militância do partido e integrantes de movimentos de esquerda, além de parlamentares, fariam uma espécie de vigília a partir da noite desta quinta no sindicato. Lula quer que as pessoas se mobilizem, mas não estimula nenhuma reação violenta para impedir que ele seja preso.

Decisão não inédita

A ordem de prisão de Lula não é a primeira do TRF-4 com recursos ainda não julgados por essa corte, segundo o advogado Antônio Pitombo, que atua na defesa do empresário Gerson Almada.

O empresário, ex-sócio da Engevix condenado a 34 anos de prisão por esse tribunal, foi preso em 19 de março quando ainda restavam embargos a serem apreciados pelo TRF-4, de acordo com Pitombo.

Após a decisão do TRF-4, o advogado do petista, Cristiano Zanin, chegou ao Instituto Lula. Meia hora depois, o ex-presidente saiu ao lado do advogado num carro sem dar declarações.

Pouco antes, Zanin havia falado com jornalistas em frente ao instituto dizendo não acreditar que a prisão seria decretada imediatamente.

"Não vemos risco nenhum de prisão porque já está definido pelo TRF-4 que não será expedido nenhum mandado enquanto não houver o término da jurisdição de Porto Alegre e isso ainda não ocorreu", declarou Zanin.

Assim que o TRF-4 expediu a decisão, o advogado retornou para o instituto. Disse que o mandado contraria decisão do próprio tribunal, que condicionou a prisão ao esgotamento da possibilidade de novos recursos. "A defesa nem sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23 de março. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4."

 

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