Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável desafia Pernambuco
Marco civilizatório global, a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável representa um desafio para os gestores brasileiros. A Folha de Pernambuco avalia a situação do Estado em relação aos índices
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi aprovada por unanimidade pelos 193 estados-membros na 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 28 de setembro de 2015. A Agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, algumas delas com vários indicadores. Os objetivos são ao mesmo tempo ousados e inspiradores: acabar com a fome e a pobreza absoluta e combater as mudanças climáticas. Um padrão civilizatório a ser perseguido por todos os povos, em todos os recantos deste nosso planeta.
Cá neste nosso recanto, quando estamos em época de eleições gerais, selecionamos 16 indicadores nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. Estas são as áreas que foram apontadas como as de maior preocupação pelos eleitores pernambucanos na última pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), realizada em parceria com a Folha de Pernambuco.
Segurança é onde os índices estão mais delicados. Na avaliação dos índices da Agenda 2030, a Segurança é o tema que traz os dados mais preocupantes. Uma das metas estabelecidas é a redução significativa de todas as formas de violência, quesito em que os números do Estado acendem um sinal de alerta. De acordo com números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2016 houve 4.479 vítimas de homicídios em Pernambuco.
Outra meta estabelecida na agenda, a promoção do Estado de Direito e a garantia de igualdade ao acesso à Justiça para todos também se mostra um desafio. No mesmo ano, de acordo com o FBSP, o número de presos sem sentença no Estado era de 17.559. O dado representa pouco mais da metade dos 34.556 encarcerados em nosso sistema prisional. A triste realidade não era exclusividade pernambucana e podia ser observada em todo o País, onde, naquele período, 40,28% dos presos não tinham suas sentenças decretadas.
Um terceiro indicador da área de segurança avaliado diz respeito à proporção da população sujeita a violência física, psicológica ou sexual nos últimos 12 meses. Este é um outro tópico em que Pernambuco não apresenta números favoráveis. Em 2016, foram registrados 1.976 casos de estupro no Estado, uma taxa de 21 casos por 100 mil habitantes, pelas informações do Fórum.
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Os índices de educação do Estado apresentam resultado melhor nas metas de infraestrutura nas unidades de ensino. O acesso à eletricidade é total nas escolas dos anos finais do ensino fundamental e médio. Somente nos anos iniciais, o número cai para 99,3%. Quanto à disponibilidade da internet nas escolas, o acesso no ensino fundamental é de apenas 54,5% nos anos iniciais do fundamental, 87,4% nos anos finais do fundamental e 98,2% na rede de ensino médio.
Nas metas de saúde, o combate a epidemias se revela um desafio. Em 2014, a taxa de casos de novas infecções de Aids por 100 mil habitantes tinha incidência de 15,5; enquanto os casos de tuberculose, de 33,5. Ambas as informações constam do Perfil Socioeconômico, Demográfico e Epidemiológico: Pernambuco 2016, produzido com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
A meta de redução da taxa de mortalidade materna menor que 70 mortes por 100 mil nascidos vivos foi atingida em 2015 - com um índice de 67.6. A redução da taxa de mortalidade de crianças de até 5 anos para menos de 25 casos por mil nascidos vivos também foi alcançada. Em 2015, Pernambuco atingiu a taxa de 7.2 crianças mortas por mil nascidos vivos.
Em 2016, de acordo com o Ministério da Saúde, Pernambuco registrou um aumento de 8,27% na taxa de mortalidade infantil. Contudo, neste ano, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou que Pernambuco registrou o menor índice de mortalidade infantil em uma década. Os dados mais recentes de 2017 mostram que há 13,7 óbitos para cada mil nascidos vivos.
A Agenda em PE
Em Pernambuco, o movimento municipalista participa ativamente dos esforços de implementação da Agenda 2030. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Coimbra Patriota, é o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Cnods). Na solenidade de abertura do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, o governador Paulo Câmara assinou o decreto de criação da Comissão Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Apesar da boa novidade, assim como acontece com os planos de governo dos presidenciáveis, os ODS estão passando longe dos planos de governo dos candidatos a governador de Pernambuco. Dentre os candidatos, apenas as diretrizes do plano de governo de Armando Monteiro Neto (PTB), da frente Pernambuco Quer Mudar, faz referência ao agenda. "Tomar como referência para gestão pública estadual a agenda 2030 da ONU, com os seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável".
Surpreendidos com o fato dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aparecerem apenas em dois dos treze programas de governos dos candidatos à Presidência da República, os membros da Cnods resolveram fazer algo a respeito: "A Cnods está encaminhando, para todos os 13 candidatos a presidente e 199 candidatos a governador, expediente informando o que é a Agenda 2030 e que o compromisso assumido pelo Brasil vai muito além do Governo Federal, é de todos; e deve ser compromisso de governo daqueles que assumirem em 2019", declara Henrique Villa da Costa Ferreira, secretário-executivo da Cnods. "Junto, está indo uma carta de compromisso que a gente espera que todos assinem", conclui.