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AGU e CPI

AGU critica comportamento da CPI com advogados e pede intervenção do STF

Em manifestação, Bruno Bianco cita depoimentos de Pazuello e Wagner Rosário e afirma que há "efetivo embaraço das prerrogativas dos advogados"

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida MendonçaO advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) criticou, em manifestação encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o tratamento dispensado aos advogados públicos durante os depoimentos da CPI da Covid-19 no Senado. Segundo a AGU, há "efetivo embaraço no exercício das prerrogativas dos advogados", inclusive dos que integram a advocacia pública.

"Há efetivo embaraço no exercício das prerrogativas dos advogados no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito, a exigir a intervenção dessa Suprema Corte no intuito de garantir o escorreito funcionamento da advocacia, enquanto função essencial à justiça", afirma a AGU, responsável pela defesa do governo federal.

O parecer é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e foi dado na ação em que a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) pede que o STF mande os senadores se absterem de silenciar e proferir ameaças contra os defensores durante as sessões.

Bianco usa como exemplo do tratamento dado aos advogados o depoimento prestado pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

"Mais recentemente, na inquirição do Ministro da ControladoriaGeral da União, Wagner Rosário, em 21/09/2021, observou-se além da falta de urbanidade no tratamento concedido ao advogado e seu representado, a efetiva obstrução à palavra, com determinação pelo Presidente da Comissão de que ambos fossem conduzidos pela polícia legislativa para fora da sala onde se realizava a sessão", diz a manifestação.

Outro exemplo de "embaraço" apontado pelo AGU foi o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

"À guisa de exemplo, quando da oitiva do ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o advogado do representado foi impedido de exercer suas prerrogativas, em sua plenitude, na medida em que lhe foi cerceado o direito à palavra em diversas oportunidades", diz o documento.

Na ação apresentada ao STF, a OAB-DF elencou dois episódios em que afirma que a CPI atuou contra advogados que estavam em defesa de seus clientes. Um deles envolve a advogada Maria Jamile José, que defendeu o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias.

"A Comissão de Inquérito parece ter esquecido, data vênia, que a defesa tem a palavra para atuar contra os abusos, contra o ranço inquisitório, contra as supressões de direitos e garantias, contra os equívocos de posições ocupadas pelo julgador e promotor, contra os indícios de parcialidade, enfim, contra tudo aquilo que não segue às regras processuais escorreitas. O advogado deve se rebelar e a autoridade pública lhe deve respeito" argumentou a OAB.

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