AGU pede bloqueio de bens de Pizzolato para cobrir custo de extradição

Pizzolato foi condenado por corrupção e havia fugido para a Itália

Henrique Pizzolato cumpre pena de 12 anos e 7 meses de prisão, além de multa que ele vai parcelar.Henrique Pizzolato cumpre pena de 12 anos e 7 meses de prisão, além de multa que ele vai parcelar. - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de R$ 580 mil em bens do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato para garantir a restituição dos prejuízos causados aos cofres públicos com a extradição do empresário, que fugiu para a Itália depois de ser condenado.

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O valor é referente a gastos com a contratação de escritório de advocacia italiano e honorários (R$ 392 mil), pagamento de diárias e passagens de advogados da União e representantes do Ministério da Justiça (R$ 60 mil) e com gastos da equipe da Polícia Federal com a extradição, incluindo passagem do próprio Pizzolato (R$127 mil).

A AGU argumentou que o Código de Processo Civil estabelece a obrigatoriedade da reparação quando ato ilícito causar dano ao patrimônio público e alertou que a Lei de Execuções Penais determina que é obrigação do condenado brasileiro cumprir com a sentença e apresentar comportamento disciplinado após condenação.

Segundo a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, que entrou com o pedido, os advogados brasileiros não têm capacidade de ajuizar ações na jurisdição italiana, por isso foi indispensável a contratação de escritório italiano. Além disso, o processo de extradição envolveu atuação de múltiplos órgãos e profissionais da AGU e do Ministério da Justiça.

Condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália, onde possui cidadania. Ele foi preso e teve de ser extraditado para o Brasil. Atualmente, Pizzolato está em regime de liberdade condicional.

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