Sex, 06 de Março

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CPI do INSS

Alcolumbre diz que vai ouvir Advocacia do Senado antes de decidir sobre quebra de sigilo de Lulinha

Presidente afirma que analisará recurso apresentado por parlamentares do PT contra decisão da CPI do INSS

Davi Alcolumbre, presidente do SenadoDavi Alcolumbre, presidente do Senado - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (3) que vai ouvir a Advocacia do Senado antes de decidir sobre o recurso apresentado por parlamentares do PT contra a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Questionado no Congresso se pretende deliberar sobre o caso, Alcolumbre respondeu:

— Estou querendo decidir; vou ouvir a advocacia.

O recurso foi protocolado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos em bloco, entre eles o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Parlamentares governistas alegam que houve erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (PSD-MG), e pedem a anulação da deliberação. Após a votação, houve protestos no plenário da comissão e pedido de verificação nominal, que foi rejeitado sob o argumento de que o regimento permite votação simbólica.

Com o recurso apresentado, caberá à Presidência do Senado decidir se mantém ou anula a decisão da CPI. O requerimento, no entanto, já foi enviado aos órgãos responsáveis. O envio do pedido ao Coaf ocorreu mesmo com questionamentos apresentados por parlamentares da base do governo sobre a regularidade da votação. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já encaminhou os requerimentos aprovados às autoridades competentes e afirmou que não aguardará eventual decisão da presidência do Senado para dar seguimento às medidas. O prazo se encerra essa semana.

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