Aliados de Lula defendem que PT lidere embate contra redução da maioridade penal

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm defendido que o PT lidere o embate contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para preservar o presidente do tema às vésperas da eleição.

O texto foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados 44 votos a 18. O Palácio do Planalto recomendou votação contrária, mas o tema é visto como delicado para Lula no momento em que o governo tenta uma postura mais firme em temas de segurança pública.

Lula tem feito falas reiteradas de combate ao crime organizado e defendido o endurecimento de penas para crimes, para afastar a imagem de tolerância a criminosos, usada pela direita pra desgastá-lo.

Alas da gestão petista argumentam que o governo não deve gastar energia com isso neste momento, sob pena de virar alvo da oposição e criar munição para ataques vindo do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial.

 

Também apontam que há riscos políticos em atuar para interditar esse debate no Congresso, uma vez que parte da sociedade vê com bons olhos a ampliação da penalização. A proposta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) estabelece que “a maioridade é atingida aos dezesseis anos”, idade a partir da qual a pessoa passaria a ser considerada penalmente imputável — é capaz de entender a ilicitude de sua conduta.

Se o tema seguir avançando na Câmara, a defesa que vem sendo feita internamente é de que o PT tome a frente no embate político junto aos partidos de esquerda que integram a base do governo. Historicamente, a legenda de Lula se posiciona contra a redução da maioridade penal por acreditar que a alteração não resolve a violência e fortalece organizações criminosas.

Até que a regra passe a valer, há um longo caminho legislativo para o texto percorrer no Congresso. Ao ser aprovada na CCJ na Câmara, a proposta foi considerada adequada constitucionalmente para seguir tramitando. Agora, o próximo passo será encaminhar o texto para uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o mérito do texto. O novo colegiado poderá promover audiências públicas, ouvir especialistas e discutir alterações à proposta antes da elaboração de um parecer. É na comissão também que os deputados podem apresentar emendas ao texto, o que pode modificar ou aperfeiçoar sua redação.

A instalação da comissão depende de uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não definiu quando dará início ao processo. Motta, no entanto, ainda não deu sinais de quando deve instalar a comissão, mas a expectativa de parlamentares da oposição é que seja ainda neste semestre.

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