André Mendonça empata e julgamento sobre anulação de atos da Lava-Jato contra Palocci está 2 a 2

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para acolher um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e restabelecer os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Mendonça concordou com a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin. Com o voto dele, o placar está em 2 a 2.

O julgamento termina nesta sexta-feira e o único ministro que ainda não votou foi Nunes Marques.

O Supremo analisa no plenário virtual da Segunda Turma um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação dos atos determinada pelo ministro Dias Toffoli — que foi seguido por Gilmar Mendes.

A decisão de Toffoli foi publicada em fevereiro.

O ministro seguiu um entendimento já estabelecido no STF, que considera que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro.

A decisão de Toffoli, do último dia 19 de fevereiro, atendeu a defesa de Palocci, que pediu a extensão de um entendimento adotado pelo ministro em outros processos relativos à Lava-Jato. Toffoli considerou ter havido um "conluio" entre os procuradores que integravam a força-tarefa da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que conduzia a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

No voto proferido na última sexta-feira, com o início do julgamento virtual, Toffoli reafirmou que a decisão que anulou os feitos da Lava Jato pode ser aplicada ao caso de Palocci.

"Assim, fica nítida a aderência estrita, revelada pela condição de corréus do requerente e do sujeito originariamente beneficiado pelo ato judicial cuja extensão se postula e pela ausência de motivos de ordem exclusivamente pessoal", justificou.

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