Caixa dois

Anistia sem deixar digital

A última manobra gestada por integrantes de praticamente to­das as legendas é a de aprovar o pacote no plenário

O homem público deve estar atento aos avisos que emanam das ruas”O homem público deve estar atento aos avisos que emanam das ruas” - Foto: Marcelo Camargo/abr

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (22), o pacote de propostas contra a corrupção em meio a muita polêmica e a articulações de bastidor para aprovar uma ampla e explícita anistia a alvos da Lava Jato.

A última manobra gestada por integrantes de praticamente to­das as legendas é a de aprovar o pacote no plenário - passo seguinte após a análise na comissão - de forma “simbólica”, ou seja, sem votação nominal, o que não permitirá saber como cada deputado vota. O objetivo é evitar o desgaste de terem seus no­mes vinculados à anistia.

A votação simbólica, permitida pelo regimento interno da Casa, funciona da seguinte maneira: o presidente da Câmara solicita aos deputados contrários a um projeto se manifestar com as mãos. Com base em sua percepção, ele declara o tema aprovado ou rejeitado. Contra essa decisão cabe o chamado pedido de “verificação”, o que obrigaria os deputados a registrar sua posição no sistema eletrônico, com registro nominal de cada um dos votos.
A manobra, porém, será fazer uma votação nominal momentos antes da votação principal, em torno de um requerimento de adiamento da sessão, por exemplo. O regimento só permite que seja pedida a “verificação” da votação simbólica uma hora após o último pedido. Com isso, o pacote seria aprovado sem registro nominal dos votos.
A comissão especial foi instalada para analisar o pacote de dez medidas que o Ministério Público Federal defende contra a corrupção. Em setembro, porém, a Câmara tentou aprovar na surdina uma anistia aos alvos da Lava Jato, mas a operação fracassou. Com isso, as articulações foram transferidas para a comissão.
A ideia de parlamentares dos principais partidos é aprovar uma anistia explícita a crimes de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem conhecimento da Justiça) cometidos até agora, com a vedação de que a prática seja enquadrada como corrupção ou lavagem. Pretende-se ainda permitir que juízes e procuradores sejam julgados por crimes de responsabilidade.

 

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