“Anistia seria uma tapa no cidadão”

Em entrevista à Folha de Pernambuco, o procurador do Ministério Público Federal João Paulo Holanda, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção na Procuradoria da República em Pernambuco, avaliou o “recuo” como resultado importante e afirmou que “anistia

Carol Brito (esq), Renata Bezerra de Melo e Priscilla Aguiar Carol Brito (esq), Renata Bezerra de Melo e Priscilla Aguiar  - Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional tem debatido sobre o projeto de lei 4.850/16, com medidas de combate à corrupção. Parlamentares buscaram se articular para anistiar crimes de caixa dois. O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou, ontem, um acordo para barar a tramitação da proposta, apesar de, durante a semana passada, ter sinalizado que não se oporia a proposta que fosse aprovada na Câmara. Em entrevista à Folha de Pernambuco, o procurador do Ministério Público Federal João Paulo Holanda, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção na Procuradoria da República em Pernambuco, avaliou o “recuo” como resultado importante e afirmou que “anistia seria uma tapa no cidadão”.

Como avalias as 12 medidas propostas pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) de combate à corrupção?
Algumas das ideias do Ministério Público foram acatada, outras tantas rejeitas, algumas modificadas e vieram outras sugestões, o que é natural e próprio do debate democrático. O substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni contêm avanços importantes e fortalece o combate à corrupção. Poderia ser melhor, mas é um bom projeto e merece a aprovação. Para explicar melhor, vou usar uma metáfora de Deltan (Dallagnon, procurador do MPF): ‘O MPF quando ofereceu o pacote, estava propondo uma Ferrari em combate à corrupção. Estamos ganhando, agora, um bom carro de classe média, que é melhor do que andar a pé’.
E as manobras do Congresso para dificultar a punição a corruptos e anistiar o caixa dois?
São iniciativas extremamente preocupantes. Primeiro, essa versão no sentido de que seria anistiada à prática - não se tenha declarado as doações eleitorais realizadas até a publicação da lei - iria permitir a anistia de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Basta pensar na situação de alguns políticos denunciados pelo procurador-geral da República (Rodrigo Janot) por ter solicitado e recebido propina de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. No caso de alguns parlamentares, a propina foi paga em formato de doações eleitorais. Se a nova legislação dizia que as doações não serão punidas, poderia construir saída para que pessoas que receberam propinas em formato de doação eleitoral saiam impunes.

Isso seria um desrespeito às mais de 2 milhões de pessoas que encamparam o projeto das ‘Dez Medidas (de Combate à Corrupção)’. É até natural que fosse discutido (o projeto). O que não acho legítimo, após um esforço da sociedade no sentido de aperfeiçoar (os instrumentos de) combate à corrupção, era introduzir algo no sentido contrário a tudo isso e garantir impunidade aos parlamentares. Um tapa na cara de cada cidadão honesto brasileiro que é contrário à corrupção.
Durante a semana, o presidente Michel Temer (PMDB) sinalizou que não se oporia à anistia ao caixa dois. Ontem, junto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), talvez diante de uma agenda negativa pela saída de dois ministros, disse que impediria essa anistia. Como o senhor vê essa movimentação?
Esse recuo me parece uma reação do governo e de parte dos parlamentares às manifestações que a sociedade civil têm feito nas redes sociais e nas ruas contrariamente a esta proposta. Isso me parece um resultado importante, mas não necessariamente a questão está resolvida. Se o Congresso aprovar e ele (Temer) vetar, é possível que o Congresso derrube o veto dele. É importante e extremamente necessário que a sociedade não deixe de se mobilizar por este posicionamento por parte do presidente da República e dos presidentes da Câmara e Senado. É importante manter a mobilização, acompanhando essa discussão e deixando claro que não vai aceitar esse tipo de anistia a condutas tão graves.
Qual a sua avaliação sobre o projeto que está no Senado que visa endurecer punição para autoridades que cometem abuso de poder?
Essa discussão é extremamente importante. Ninguém discute que membros do Ministério Público, juízes, policiais, quando pratiquem abuso de poder, deixem de ser punido. Na verdade, já são. Existe hoje uma lei que prevê os crimes de abuso de autoridade (a Lei 4.898/65). Essa lei tem que ser de alguma forma atualizada. O que a gente não pode permitir é que essa discussão seja feita não baseada no intuito de melhorar a lei, mas como instrumento de intimidação e perseguição aos investigadores.

Esta lei é muito ruim. Dois exemplos: existe uma norma lá que diz que é crime se o juiz ou promotor promover a prisão de pessoas fora das hipóteses legais. Direito não é como matemática, é muito interpretação. Outra norma falha e preocupante é onde diz que conduzir investigação fora do prazo legal (que é em média de 30 dias, a depender da modalidade do crime). Qualquer quebra de sigilo bancário leva um ano para ser quebrado. Leva-se muito tempo para se investigar. A normal está sendo feita para impedir que se investigue.

A discussão sobre a lei de abuso de autoridade é importante e tem que ser feita, mas em outro momento e não com propostas de intimidar promotores, juízes e policiais. A discussão surgiu muito repentinamente, quando o presidente do Senado passou a ser investigado na Lava Jato e de um modo bem estranho, com interesse bem particular do senador Renan Calheiros.

Algumas delações frágeis acarretaram o arquivamento de ao menos dez investigações na Operação Lava Jato. Isso não pode ser prejudicial à investigação ou pôr dúvidas sobre a operação?

É um fato de que efetivamente vai acontecer, mas não põe em risco a Operação. Quando a delação é feita e as pessoas contam o que sabe. A palavra do delator não é suficiente por si só comprovar o envolvimento de quem quer que seja na prática do crime. A delação é o começo da investigação. A partir daí você traça outras diligências investigatórias, buscar outras provas e se reunir um conjunto de provas que se permite afirmar acima de qualquer dúvida razoável que aquela pessoa está envolvida na prática de um crime, ela vai ser processada. Mas nem sempre isso é possível, muitas vezes não se consegue durante a investigação reunir provas de que aquele determinado fato específico aconteceu, de fato, naqueles mesmos termos dito pelo delator ou que aquela pessoa estava envolvida. Se analisar o balanço das acusações, muitos deles efetivamente só foi possível chegar na identificação do crime ou na ajuização penal por causa da delação.

No balanço, digamos, se um delator falou de dez fatos ilícitos, oito ou nove deles acabou sendo comprovados e um ou dois não, ainda assim, o fato é positivo. E se torna razoável que aquela pessoa que contribuiu para a identificação para outros crimes, acabe recebendo algum benefício em troca disso. Essa é lógica da delação: você dar benefício ao delator, em troca ele vai permitir que se chegue no escalão mais alto e se identifique as prática de outros crimes.
 

 

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