A-A+

Ao STF, Dodge defende tabela de frete para caminhoneiros

A tabela foi editada para pôr fim à paralisação dos caminheiros de maio de 2018

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, teve seu pedido contrariado porque ela acredita que tribunais eleitorais não são estruturados para investigar e processar crimes complexos Raquel Dodge, procuradora-geral da República, teve seu pedido contrariado porque ela acredita que tribunais eleitorais não são estruturados para investigar e processar crimes complexos  - Foto: José Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a legalidade da tabela de frete mínimo dos caminhoneiros. Nessa segunda-feira (8), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse, porém, que os preços regulados é uma medida perversa. A manifestação da PGR foi encaminhada ao Supremo na sexta-feira (5).

A CNA (Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil) e ATR (Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil) ajuizaram ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra a medida da gestão Michel Temer (MDB). A tabela foi editada para pôr fim à paralisação dos caminheiros de maio de 2018 – o movimento durou 11 dias e causou desabastecimento.

Leia também:
Com aumento de 3%, nova tabela de fretes é publicada pela União
'Queremos que a Previdência seja votada na CCJ, mas não depende só de nós', diz Bolsonaro

"A livre iniciativa e a livre concorrência não possuem valor absoluto na ordem jurídica e podem ser relativizadas para a salvaguarda de outros valores constitucionalmente protegidos", escreve Dodge. A procuradora-geral diz que a atuação estatal tem por objetivo corrigir distorções.

"É constitucional a política nacional de pisos mínimos no transporte rodoviário de cargas instituída pela lei 13.703, uma vez que configura medida excepcional destinada a superar situação de crise no mercado concorrencial e assegurar remuneração dos serviços prestados acima do preço de custo", afirma Dodge. De acordo com ela, a lei questionada pelas entidades "atende ao princípio da proporcionalidade".

A definição de preço mínimo, segundo Dodge, "contribui para a preservação do valor do frete em consonância com os custos despendidos, provendo para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo".

O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há previsão de julgamento. A fiscalização do preço mínimo é uma das principais demandas dos caminhoneiros. Segundo eles, mesmo após a conversão da medida provisória de Temer em lei, ainda não há controle nas estradas. Eles reclamam também do preço do diesel. Em visita à feira Tecnoshow, em Rio Verde (GO), Tereza Cristina defendeu a livre iniciativa e a livre concorrência.

"O ideal é que a tabela caísse, pois, afinal, vivemos em uma economia aberta. Precisamos sentar e conversar, para chegar a um entendimento entre as partes e não criar lei e tabelamento", disse. A opinião da ministra causou reações entre lideranças dos caminhoneiros. "A declaração dada pela ministra está equivocada, uma vez que a lei trouxe transparência às negociações de contratação de frete e regulou a um mercado que estava desiquilibrado", afirmou Diumar Bueno, presidente da CNTA (confederação de caminhoneiros autônomos), em nota.

"Ela defende o setor do agro, tem uma opinião particular. A minha opinião é de que vou lutar para que a regra atual seja mantida", diz Wallace Landim, o Chorão, um dos articuladores da paralisação de 2018. Segundo a ministra, a USP (Universidade de São Paulo) divulgará em maio um estudo com uma proposta de tabela. Ela disse que tem conversado sobre o tema com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, cuja pasta é a responsável pela regulamentação da lei.

Veja também

Senado aprova MP que altera tolerância no peso de caminhões e ônibus
cargas

Senado aprova MP que altera tolerância no peso de caminhões e ônibus

Conta de empresa de ex-mulher de Bolsonaro registrou 1.185 saques que somam R$ 1,1 milhão em espécie
BOLSONARO

Conta de empresa de ex-mulher de Bolsonaro registrou 1.185 saques que somam R$ 1,1 milhão em espécie