Ao vivo: Moraes diverge de relator e empata julgamento no STF sobre prisão após 2ª instância
O ministro Alexandre de Moraes considerou que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar até o momento está em 1 a 1. [assista mais abaixo]
Relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio votou contra a prisão após segunda instância, defendendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver "sentença condenatória transitada em julgado".
Esse entendimento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.
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Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência. Faltam nove votos.
Assista a sessão:
A sessão teve início com as sustentações orais de dois "amici curiae" (amigos da corte, em latim), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Tanto o procurador-geral, Augusto Aras, como o advogado-geral da União, André Mendonça, se manifestaram favoráveis à execução da pena após a segunda instância.
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