Apesar de apelo de ruralistas, Davi diz que não votará MP do Código Florestal

O texto-base foi aprovado na Câmara na tarde dessa quarta, mas os destaques ainda estão sendo apreciados

Davi AlcolumbreDavi Alcolumbre - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Pressionado por seus pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na noite dessa quarta-feira (29) que não votará a medida provisória que flexibiliza partes do Código Florestal.

O texto-base foi aprovado na Câmara na tarde dessa quarta, mas os destaques ainda estão sendo apreciados. Com a decisão de Davi, a MP 867, que vale apenas até segunda-feira (3), vai caducar.

"Independente de a votação na Câmara se encerrar no dia de hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários líderes partidários. Não faremos a votação da referida medida provisória", disse Davi em plenário.

"Diante dos apelos e ponderações de senadores e senadoras em relação à medida provisória 867, que ainda se encontra em discussão na Câmara, e para cumprir o acordo estabelecido com vários líderes políticos e do papel institucional de presidente do Senado Federal, eu informo que não convocarei amanhã sessão deliberativa para apreciarmos esta medida provisória", disse o presidente.

Leia também:
Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza Código Florestal
Davi Alcolumbre será 1º judeu a presidir Senado

Presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) foi até o Senado tentar convencer Davi a mudar de ideia, "depois de todo esse esforço na Câmara".

Não adiantou. O presidente do Senado disse que havia feito acordo com líderes para ignorar esta medida provisória e votar nesta quinta-feira (30) outros dois textos, a MP 871 e 872, que tratam, respectivamente, de fraudes previdenciárias e que amplia prazo de gratificação paga a servidores cedidos à AGU (Advocacia-Geral da União).

Como quinta-feira costuma ser um dia esvaziado no Congresso, Davi apenas suspendeu a sessão desta quarta para manter o número de presenças quando retomar o plenário.

Senadores que já vinham incomodados com o prazo apertado que tiveram para votar as MPs do capital estrangeiro nas empresas aéreas e da estruturação do governo, evidenciaram nesta quarta a disposição de não votar esta outra medida provisória.

"Não será aceitável a Câmara concluir a votação dessa medida provisória lá pelas 20h, 21h, 22h, 19h, que seja, ela vir para cá, e nós a apreciamos na data de amanhã [quinta-feira], quando ainda sequer está prevista uma sessão deliberativa", protestou o líder da Minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

"O Senado não pode ficar premido, pelas circunstâncias de tempo, a deixar de examinar qualquer medida provisória em razão de eventual atraso na Câmara", concordou o líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG).

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), disse que é preciso ter conhecimento do texto que sairá da Câmara. "E aí fazer uma avaliação se é mais importante deixar ela caducar e evitar retrocessos na política ambiental ou partir para uma aprovação", disse a senadora.

A bancada ruralista na Câmara conseguiu manter no texto os jabutis (jargão para artigos estranhos ao tema original do texto) mais polêmicos, que beneficiam proprietários que desmataram áreas de reserva legal.

Entre os jabutis está uma mudança no artigo 68 do código, considerada por ambientalistas a mais importante, que estabelece um novo marco temporal para exigir a restauração de área desmatada em diferentes biomas –na prática, ampliando o prazo para o desmatamento sem compensação.

Pelo Código Florestal de 2012, vigente hoje, estavam desobrigados de promover a recomposição da mata os proprietários que tivessem desmatado antes de 1965, quando uma lei estabeleceu percentuais de 50% de preservação da Amazônia e 20% para as demais vegetações do país. A partir dessa data, precisariam cumprir a regra.

Os ruralistas esticaram o prazo da desobrigação tomando como base os anos em que determinados biomas passaram a ser explicitamente citados na lei.

No caso do cerrado, por exemplo, o início da proteção será considerado como 1989. Já no caso dos pampas e do Pantanal, em 2000.

Segundo os ambientalistas, porém, estas áreas já estavam preservadas pela legislação dos anos 1960, embora o texto trouxesse referência às regiões do país (como sul, leste meridional etc) e não ao tipo de vegetação característica.

Hoje, o valor que deve ser preservado nas propriedades é de 80% na Amazônia, 35% no cerrado amazônico, 20% em outros biomas, como pampas, cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.

Segundo ambientalistas do Observatório do Código Florestal, a aprovação da medida provisória pode significar que 5 milhões de hectares de vegetação nativa (a metade da demanda atual e uma área que equivale a duas vezes o estado de Sergipe) deixem de ser recompostos, compensados ou regenerados.

"Você que desmatou o cerrado até 1989 está liberado, que desmatou o Pantanal até 2000, está liberado. É uma anistia sem cabimento nenhum, as próprias indústrias agroexportadoras são contrárias ao texto. Isso vai ter consequências internacionais", disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. "Uma das consequências imediatas é que alguns países podem suspender a compra de produtos agrícolas brasileiras."

Já os defensores da medida dizem que as alterações na medida provisória trazem segurança jurídica para produtores. "Ninguém preserva tanto quanto o Brasil e o produtor brasileiro", afirmou o deputado Celso Maldaner (MDB-SC). O argumento é que a área já tem desmatamento consolidado.

"O que estão querendo é fazer o cidadão, que fez manejo da terra dele, coberto por uma lei de 1965, tenha que recompor pela lei de 2000. Ninguém terá condições de fazer isso", afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS).

O texto original da medida, editada por Michel Temer, prorrogava o prazo de adesão de produtores ao Programa de Regularização Ambiental, um programa de ações de recuperação ambiental obrigatório instituído no Código Florestal, até dezembro de 2019, com possibilidade de extensão até 2020.

No texto do relator, Sérgio Souza (MDB-PR), o prazo de adesão é prorrogado indefinidamente, e estabelece que o proprietário deve aderir ao PRA apenas se este for notificado pelo órgão responsável.

Segundo uma carta endereçada aos deputados escrita pelo grupo Ciência e Sociedade, composto por mais de 50 cientistas, a mudança no prazo também preocupa os ambientalistas.

"Alterar a forma de conduzir o PRA é ignorar todo o esforço e recursos que foram empreendidos nos estados na elaboração das normas de regularização ambiental, podendo levar à paralisação das regulamentações em curso nos estados com normativas já estabelecidas. Além disso, resulta em insegurança jurídica em um processo que exige colaboração e confiança junto ao setor produtivo", diz o texto.

Deputados da oposição tentaram aprovar requerimento para que o texto original da MP editada por Temer fosse votado, mas perderam.

Veja também

Bolsonaro diz que vai defender na ONU marco temporal para demarcação de terras indígenas
Política

Bolsonaro diz que vai defender na ONU marco temporal para demarcação de terras indígenas

 54% reprovam gestão de Bolsonaro contra a pandemia da Covid, mostra Datafolha
Datafolha

54% reprovam gestão de Bolsonaro contra a pandemia da Covid, mostra Datafolha