Apesar de maioria, STF adia votação sobre réus na sucessão da Presidência

Processo pode afetar Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que ele responde a 12 inquéritos no STF

Mendonça FilhoMendonça Filho - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A maioria dos ministros do STF decidiu nesta quinta-feira (3) pelo entendimento de que réus com processos no Supremo não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento, no entanto, foi adiado. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Não há data para retomar a votação. Luis Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Teori Zavascki e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, pela procedência da ação proposta pela Rede, em maio deste ano.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes. O ministro Luís Roberto Barroso declarou no início da sessão que por motivos pessoais não participaria do julgamento.

O processo pode afetar Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que, em tese, ele assume a principal cadeira do Palácio do Planalto na ausência do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Renan responde a 12 inquéritos no STF, mas ainda não é réu de nenhum.

No início do mês passado, o ministro Edson Fachin liberou para a pauta a denúncia em que o senador é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso. Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan se tornará réu no processo, do qual Fachin é o relator.

Na época em que a ação foi proposta pela Rede, o partido tinha por objetivo evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processos no tribunal, assumisse o comando do país, ainda que temporariamente.

Ainda que o pleito da Rede e o caso de Renan sejam julgados neste ano, dificilmente os resultados afetarão o presidente do Senado, que deixará o posto em fevereiro, já que pode haver recurso.

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