Após se reunir com Bolsonaro, OEA frustra ex-presidente ao reconhecer tentativa de golpe
Relatório sobre liberdade de expressão ressaltou 'instituições fortes' no Brasil, apesar de alertar para risco de 'concentração de poder'
Divulgado nesta sexta-feira, o relatório sobre liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), não correspondeu às expectativas que bolsonaristas criaram para o texto.
Apesar de o relator do documento, Pedro Vaca Villarreal, ter se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em fevereiro deste ano, o material reconhece que o Brasil vivenciou uma tentativa de golpe de Estado e destaca o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações.
“A Relatoria entende que o Brasil passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022, além do planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado”, afirma o relatório.
“Nesse contexto, a defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida.”
Ao ressaltar a atuação do STF, contudo, o órgão da OEA alerta para o risco de uma “solução temporária” virar algo duradouro.
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“O Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel fundamental ao iniciar procedimentos para investigar e resolver essa situação. No entanto, também há preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder”, aponta. “Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro.”
A despeito da observação, o relatório é majoritariamente crítico às demandas do bolsonarismo. Em fevereiro, durante visita ao Brasil para colher informações e produzir o documento, Pedro Vaca Villarreal chegou a ser recebido pelo próprio Bolsonaro, que deu sua visão sobre a atuação do Supremo e saiu “otimista” do encontro.
Em um dos trechos, a OEA avalia que o país ainda mantém cicatrizes da ditadura militar, “com marcas de autoritarismo e desigualdade estrutural que informam a divisão social de poderes e direitos”.
“A falta de uma resolução completa desse passado ditatorial, sem iniciativas suficientes de memória, verdade e justiça, levou à sobrevivência acrítica de sintomas, discursos, formas de exercício do poder e atitudes autoritárias”, elenca. “Alguns dos atores que mais energicamente se referem ao direito à liberdade de expressão desconsideram o fato de que o Estado, em todos seus momentos políticos e por meio de diversos órgãos federais e estaduais, historicamente tem usado e continua usando ações repressivas, incluindo o poder policial, contra os grupos mais vulneráveis da população, que também se consideram censurados.”
A CDIH se debruça ainda sobre a lisura das eleições brasileiras e o funcionamento das instituições — e faz outra leitura que vai na contramão do que bolsonaristas propagaram depois da eleição de 2022.
“A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes, o que se evidencia por declarações e políticas relevantes do Estado destinadas à conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”, diz. “O Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito, com arranjos constitucionais que garantem a proteção dos direitos humanos.”
Apesar do alerta para eventual “concentração de poder” no Supremo, o relatório identifica, ao analisar as instituições brasileiras, “uma clara separação funcional dos poderes, autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento”.
“O Brasil dispõe, portanto, de amplos meios para continuar defendendo o exercício da liberdade de expressão”, afirma a OEA.
Diante da análise do cenário, o documento produz algumas recomendações ao país. Entre elas, estão a de evitar o sigilo em investigações sobre liberdade de expressão; aplicar medidas cautelares apenas em casos excepcionais; garantir que restrições à liberdade de expressão não sejam impostas com base em “conceitos vagos”; assegurar que a categoria de “atos antidemocráticos” não seja usada para restringir discursos meramente críticos a autoridades.