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Aras move uma ação contra Bolsonaro e se alinha ao governo mais de 30 vezes

Gestão de Augusto Aras é marcada pelo alinhamento ao governo do presidente Jair Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro e PGR Augusto ArasPresidente Jair Bolsonaro e PGR Augusto Aras - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, completou neste sábado (26) um ano à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República) com uma gestão marcada pelo alinhamento ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Indicado fora da lista tríplice eleita pelos integrantes do MPF (Ministério Público Federal), Aras fez jus à desconfiança em torno da escolha de seu nome pelo chefe do Executivo e demonstrou sintonia com o Palácio do Planalto em diversos momentos.

O procurador-geral tem mantido boa relação com o presidente, o que pavimenta o caminho para ser reconduzido ao cargo daqui um ano. Por outro lado, ele tem se mantido afastado da categoria.

Bolsonaro já chegou a afirmar que Aras "entra fortemente" na disputa por uma vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso ele possa indicar um terceiro nome à corte em um eventual segundo mandato no Planalto (2023-2026).

Entre manifestações encaminhadas ao STF e medidas adotadas pela própria PGR, a Procuradoria se alinhou ao governo em mais de 30 vezes. Na contramão desse número, em apenas uma oportunidade Aras apresentou uma ação constitucional contra ato de Bolsonaro. Isso ocorreu quando o Executivo editou a medida provisória que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo e a PGR pediu a invalidação de dois trechos do texto assinado por Bolsonaro. Essa foi a única iniciativa do procurador de provocar o Supremo contra uma decisão do presidente da República.

A PGR, porém, é obrigada a se manifestar na maioria dos ações que chegam ao STF, independentemente de quem é o autor do processo. Nesses casos, o procurador-geral se manifestou algumas vezes contra a atuação do Executivo.

Isso ocorreu, por exemplo, na ação em que o governo da Bahia pediu para o STF fixar a competência do estado em adotar medidas complementares às da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para controlar o coronavírus em aeroportos. Aras chegou ao topo da estrutura do Ministério Público pelas mãos do ex-deputado federal Alberto Fraga, que é amigo de Bolsonaro e fez a aproximação entre os dois.

Embora reconheçam resultados, como a retomada dos acordos de delação premiada, integrantes da PGR consultados pela Folha de S.Paulo criticaram os métodos de Aras, seja pelo alinhamento ao Palácio do Planalto ou pelos ataques à Lava Jato.


A atuação do procurador-geral o isolou internamente, mas lhe garantiu apoio do governo, da cúpula do Congresso e da ala do STF crítica à Lava Jato. Apesar do alinhamento em momentos importantes, Aras conteve parte das críticas ao promover uma ofensiva contra a parcela da militância bolsonarista que mobilizou manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do STF.

O procurador-geral pediu abertura de inquérito para investigar os responsáveis pelos atos antidemocráticos e desencadeou, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, operação policial contra o núcleo da estrutura organizacional do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro quer criar.

Outro ponto de alinhamento entre Aras e o Supremo, e que desagradou setores do bolsonarismo, ocorreu na defesa do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da corte. Sua antecessora, Raquel Dodge, havia defendido o arquivamento do caso.

A apuração foi instaurada de ofício pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem pedido da PGR. A medida irritou integrantes do Ministério Público, que viram na decisão uma violação às regras processuais de que a Justiça só pode atuar quando provocada.

Aras, no entanto, mudou a posição da Procuradoria sobre o tema. Ele exigiu que a investigação siga uma série de parâmetros, mas se posicionou favorável à continuidade das apurações. No fim, a tese prevaleceu e, um ano e dois meses depois de ser instaurado, o plenário do STF validou a instauração do inquérito.

Em outro movimento que incomodou Bolsonaro, Aras solicitou a abertura de inquérito para apurar a veracidade das acusações feitas por Sergio Moro contra o chefe do Executivo ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Apesar da impressão inicial negativa, a atuação dele no caso tem agradado o Palácio do Planalto. Nos principais capítulos da briga entre Moro e Bolsonaro desencadeada após o ex-juiz da Lava Jato deixar o governo, Aras se posicionou em favor da visão do governo.

O procurador-geral defendeu que o levantamento do sigilo do vídeo de reunião ministerial fosse restrito às partes que interessavam à investigação do STF. O ex-ministro Sergio Moro afirmou que durante este encontro, ocorrido no final de abril, Bolsonaro ameaçou interferir na polícia.

O procurador-geral da República alertou para o risco de as investigações servirem, "de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022", caso todo o conteúdo da reunião fosse divulgado. E surpreendeu ao colocar Moro como investigado.

O relator do caso, ministro Celso de Mello, determinou que fosse liberada a maior parte da reunião, exceto trechos que tratavam de outros países. Quanto ao formato do depoimento de Bolsonaro neste inquérito, ocorreu o mesmo: Aras defendeu que o presidente possa optar por ser interrogado por escrito, mesma linha da defesa de Bolsonaro. Celso de Mello determinou que fosse presencial -o Supremo decidirá o formato agora de forma colegiada.

Aras também tomou decisões e emitiu pareceres em benefícios de parentes e aliados de Bolsonaro. A PGR opinou, por exemplo, pelo não cabimento de uma reclamação ajuizada no STF pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que investiga o esquema da "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio.

A Promotoria recorreu de decisão do Tribunal de Justiça que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro. O tribunal fluminense decidiu enviar ao Órgão Especial da corte o inquérito contra o filho do presidente porque as irregularidades teriam ocorrido durante o exercício do mandato dele como deputado estadual.

Na manifestação da PGR enviada ao STF, a PGR explorou aspectos formais para defender sua rejeição, como o entendimento de que a reclamação constitucional, meio utilizado pelo MP-RJ, não é o instrumento adequado para a contestação.

Além disso, a PGR mirou governadores que foram eleitos com a ajuda de Bolsonaro, mas que passaram a divergir dele já em seus mandatos.

Em outro ponto de alinhamento a Bolsonaro, Aras intensificou a ação para enfraquecer a Lava Jato. Adversários de Aras na PGR também criticam o método usado por Aras para responder às cobranças internas sobre como agir contra os exageros de integrantes e familiares do governo.

A PGR afirma que Augusto Aras buscou se pautar por uma "gestão descentralizada e sem personalismos, com apreço pela independência de atuação e pela serenidade no exercício do cargo, e com o respeito devido às instituições da República".

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