Aras se aproximou do governo após destravar licitação de ferrovia

Aras coordena, na gestão da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, a 3ª câmara do MPF (Ministério Público Federal), que trata de matéria econômica

Augusto Aras Augusto Aras  - Foto: Roberto Jayme/TSE

Indicado por Jair Bolsonaro (PSL) para assumir a Procuradoria-Geral da República, o subprocurador-geral Augusto Aras, 60, se aproximou do governo em março ao liberar a licitação do tramo central da Ferrovia Norte-Sul, que um mês antes recomendara suspender.

Aras coordena, na gestão da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, a 3ª câmara do MPF (Ministério Público Federal), que trata de matéria econômica. O mandato de Dodge termina no próximo dia 17. Antes de ser nomeado, Aras precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado.

Em março, o subprocurador-geral assinou um protocolo de entendimento com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que permitiu o avanço da subconcessão do trecho da ferrovia localizado entre Porto Nacional (TO) e Estrela d'Oeste (SP).

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Em abril, ao se lançar candidato à PGR, Aras destacou o bom relacionamento com Freitas, que passou a apoiá-lo.

"Nós conseguimos uma grande vitória para o povo brasileiro, através do governo, que foi a lavratura de um termo de compromisso com o Ministério da Infraestrutura, com o ministro Tarcísio Freitas. Com isso, todos os procuradores, sob minha coordenação, demos um passo importantíssimo que foi a construção de um marco regulatório do setor ferroviário", disse à reportagem na ocasião.

"O MPF pôde não somente contribuir para a realização do leilão da Ferrovia Norte-Sul, onde o governo recebeu um ágio de R$ 1 bilhão, e, mais que isso, a presença do MPF no setor ferroviário reduz drasticamente o custo Brasil, dando a segurança jurídica de que necessitam os grandes empresários do setor para virem investir em todo o sistema ferroviário", afirmou.

O trecho liberado estava na lista de concessões que preocupavam a Procuradoria desde 2017, quando começou um programa do governo federal de renovação antecipada de concessões de ferrovias. O órgão temia a concentração das operações nas mãos de poucas empresas.

Em fevereiro, o próprio Aras recomendou formalmente ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que suspendessem a licitação do tramo central da Norte-Sul. Em resposta, o ministro Freitas apresentou seus argumentos defendendo a concessão.

No mês seguinte, houve o acordo incluindo um ponto considerado central pelo MPF: o direito de passagem por outros usuários além da concessionária.

Segundo o secretário-executivo da 3ª câmara, Carlos Alberto Lima, o órgão liberou o prosseguimento da licitação aceitando acompanhar a execução do contrato, para, no futuro, garantir o direito de passagem, já que hoje ainda não há demanda de cargas para isso.

Nos encontros que manteve com Bolsonaro até ser indicado, incluindo o do último sábado (31), um dos assuntos mais abordados foi a disposição de Aras de destravar projetos de infraestrutura, segundo interlocutores do procurador.

Aras se define como desenvolvimentista, discurso que agradou ao governo Bolsonaro e deixou em alerta alguns de seus pares na Procuradoria, que temem ações ou omissões que possibilitem ao governo tratorar regras ambientais e direitos de comunidades indígenas.

"Não podemos ignorar que proteção das minorias, inclusive indígenas, passa por interesses econômicos relevantes, internos e externos. Não podemos ignorar que nossas reservas indígenas têm minerais estratégicos", disse Aras na entrevista de abril, ecoando teorias vivas nos meios militares sobre um suposto risco à soberania do Brasil na Amazônia.

"Eu defendo a ideia de que nós tenhamos uma avaliação, no que diz respeito ao meio ambiente e à cultura indígena, não radicalizada, destituída de ideologização de natureza política ou mesmo de natureza econômica externa, que é o que vemos hoje. A Amazônia tem 95% de todas as ONGs do Brasil. Será que o resto do Brasil não merece o mesmo cuidado das ONGs?"

Colegas ponderam que Aras costumava ter atuação moderada. Em 2013, por exemplo, ele recorreu de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia permitido a continuidade de estudos de viabilidade para o Complexo Hidrelétrico do Tapajós, na região do médio e alto rio Tapajós, em Mato Grosso.

O subprocurador sustentou ao próprio STJ que os índios da região não tinham sido consultados, contrariando a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil.

"Além de flagrante desrespeito aos direitos fundamentais assegurados aos indígenas pela Constituição da República, o procedimento adotado pela União, pela Aneel [agência de energia elétrica] e pelo Ibama contraria a Convenção 169 da OIT, sujeitando o Estado brasileiro a sanções da Corte Interamericana de Direitos Humanos", argumentou Aras.

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