Arena de Pernambuco e membros do governo na mira do Supremo Tribunal

Governador e prefeito do Recife passaram a ser investigados pelo?STF. Ação está relacionada ao suposto superfaturamento na construção da Arena de Pernambuco

Operação Fair Play da Polícia FederalOperação Fair Play da Polícia Federal - Foto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito reeleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) passaram a ser investigados, desde o início de novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de participação no suposto superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, construída pela Odebrecht. As informações são da revista IstoÉ, que obteve com exclusividade um despacho sigiloso do procurador-geral Rodrigo Janot, solicitando ao ministro do STF, Teori Zavascki, que mantenha o inquérito 4292 na Corte.

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O caso tem origem na Operação Fair Play, deflagrada pela Polícia Federal em 2015, mas foi tratado no STF como um desdobramento da Operação Lava Jato, devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado , como Bezerra Coelho e Alencar. Este último compunha o Comitê Gestor da Arena.

Normalmente, o processo não iria ao STF, pois Câmara tem foro privilegiado no Supremo Tribunal de Justiça. Geraldo Julio, por sua vez, responde ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou ao TJPE.

Relatório

Conforme relatório da PF ao qual a Folha de Pernambuco teve acesso, os investigadores destacam o esforço das defesas da Odebrecht e de algumas autoridades envolvidas, em transferir a investigação para a Polícia Civil de Pernambuco, antes mes­mo da Polícia Federal analisar o material apreendido. Em agosto de 2016, o advogado de alguns investigados, Ademar Rigueira Neto, tentou novamente transferir a investigação à Justiça Estadual. Nos bastidores do Judiciário, há a sensação de que a remetida da investigação, em agosto, ao STF, foi uma reação a esta tentativa. Como o inquérito está em aberto, a investigação não leva em consideração apenas a época do ocorrido, mas os desdobramentos. Atualmente, há dois parlamentares e, com base nisso, Janot pediu que voltasse à esfera federal. Cabe a Zavascki dar aval ao pedido.

Doações
Segundo a revista a partir de um relatório da PF, Janot também cita suspeitas em pagamentos feitos a políticos, por meio de doações oficiais da Odebrecht e da empresa Projetec, responsável pela auditoria da execução do contrato da Arena. Câmara recebeu R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha em 2014. Bezerra Coelho, R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec. Alencar R$ 30 mil de cada uma das duas empreiteiras. Geraldo Julio não teria recebido doações de campanha.

Entre as hipóteses consideradas na investigação contra os envolvidos, estão a restrição à competitividade da licitação, o pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes contra o sistema financeiro, relacionados ao financiamento do BNDES. Há suspeitas de superfaturamento de, ao me­nos, R$ 42 milhões nas obras da Arena.

Tudo começou com a Fair Play
A Operação Fair Play foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 14 de agosto de 2015 para apurar irregularidades na construção da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, construída pela Odebrecht, investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Apesar de estimado em R$ 796 milhões, o valor final da obra, segundo o Governo de Pernambuco, foi de R$ 479 milhões. À época, a PF apontou superfaturamento de R$ 42,8 milhões, o valor atualizado passaria de R$ 70 milhões.

Na ocasião, a PF realizou buscas e apreensões no escritório da Odebrecht no Recife, no Comitê de Gestão Público Privada do Governo de Pernambuco (CGPE), na Arena e em uma residência no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul. No total, foram cumpridos dez mandatos de buscas e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. A PF apreendeu documentos e computadores na Arena de Pernambuco e em outros estádios construídos ou reformados pela empreiteira, como Itaquerão, em São Paulo; Maracanã, no Rio, e Fonte Nova, em Salvador, para comparar custos.

Após a operação, o coordenador da Fair Play, delegado Felipe Barros Leal, afirmou que não afastava a possibilidade de políticos estarem entre os articuladores da fraude na construção do empreendimento, embora o foco, outrora, fossem as instituições. Posteriormente, os nomes do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), do governador Paulo Câmara (PSB), presidente e vice-presidente do Comitê Gestor, e do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, vieram à tona.

De acordo com a PF, o contrato suspeito de superfaturamento é de junho de 2010 e foi firmado entre o Governo de Pernambuco e a sociedade anônima Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A - formada pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A. A licitação para a construção ocorreu em 2009 e o equipamento esportivo foi entregue em junho de 2013.

À época, a Odebrecht já era investigada por suspeita de participação no cartel de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras e de manipular o projeto básico do edital de concorrência para a obra do estádio. Segundo a PF, a empreiteira foi autorizada a elaborar, sem licitação, o projeto básico da obra e teria omitido informações.

Atendendo o pedido dos investigadores pernambucanos, o juiz Sergio Moro autorizou, em junho deste ano, o compartilhamento de provas obtidas na Lava Jato, envolvendo a empreiteira com a PF em Pernambuco para uma investigação sobre a Arena. Atualmente, a Odebrecht está em processo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

À época, a empreiteira afirmou, em nota, que as investigações tinham o propósito de expor a empresa. Disse, também, ter convicção da plena regularidade e legalidade do referido projeto. Já o Governo do Estado também divulgou nota afirmando que a licitação observou requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Outro lado
Em nota conjunta, Câmara, Geraldo Julio e Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco, afirmam que “a licitação para a construção da Arena, em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas”. Eles também afirmam que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, pelo MPF e MPPE e BNDES. Ressaltam, ainda, que a Arena custou R$ 479 milhões, com apenas 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo “a mais barata entre as construídas no Brasil”. A defesa de Bezerra Coelho afirmou que não teve conhecimento do referido despacho, nem do Inquérito 4292.

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