As consequências de minimizar a pandemia

A postura do presidente Jair Bolsonaro de contrariar recomendações oficiais no combate ao coronavírus é considerada uma política arriscada

Presidente Jair BolsonaroPresidente Jair Bolsonaro - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ao optar pela minimização das consequências da pandemia de coronavírus (Covid-19) e desobedecer recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez uma aposta política arriscada. Coloca o impacto que a doença terá no País como fator determinante para manutenção ou esvaziamento da sua capacidade de mobilização e governabilidade. A possibilidade do presidente ter o seu mandato abreviado é tema cada vez mais recorrente, entretanto, ainda carece de consenso no que se refere à justificativa jurídica.
Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco, João Paulo Allain Teixeira, juridicamente, há questões que poderiam levar ao impeachment de Bolsonaro. “A manifestação do dia 15 de março foi no sentido de promover acirramento e tensão entre os poderes. O artigo 85 da Constituição categoriza como crime de responsabilidade”, avalia, acrescentando que nesta mesma ocasião, há a possibilidade aberta de “crime comum”.

“Naquele dia, já existiam vários membros da sua comitiva que voltou dos EUA com teste confirmado (para Covid-19) e, mesmo assim, ele cumprimentou o público. Há a possibilidade de crime de epidemia, de ajudar a disseminar patógenos comprometendo a integridade da população”. Ele acrescenta que no caso de crime de responsabilidade, Bolsonaro seria julgado pelo Senado, enquanto no crime comum, o julgamento ocorreria no Supremo Tribunal Federal (STF), após autorização da Câmara.

“Juridicamente existe a possibilidade de manejar a legislação para favorecer o afastamento. Politicamente, o ambiente, o momento, as alianças, são o que culminam com o afastamento”, avalia Teixeira.

O professor Marcelo Labanca, da Universidade Católica de Pernambuco, também crê que o contexto político e o jurídico andam de mãos dadas. “Os pedidos de impeachment estão proliferando, acho possível que ocorra, mas depende muito mais da popularidade e articulação do presidente”, pondera. Para ele, as ações de Bolsonaro estão numa zona cinzenta, sem indício de um crime claro.

“Por exemplo, se ele tiver mentido sobre o exame (do Covid-19), estaria bem caracterizado (crime de responsabilidade), pois ele seria sabedor e foi a público, entrou em contato com o povo. O crime tem que ser específico para gerar possibilidade de direito à defesa. Se o governo agisse no sentido oposto da OMS, também poderia ser considerado crime, porém, até agora, o ministro Mandetta, que é do governo, tem agido de forma correta. Então, é preciso entender que embora opiniões de um presidente se confundam com o cargo, uma coisa é o que ele pensa, outra coisa é um decreto”.

O ex-presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, avalia o decreto autorizando o retorno das atividades dos trabalhadores, sinalizado por Bolsonaro no final de semana, como mais uma coisa que poderia configurar crime de responsabilidade.

“A partir da definição do STF para competência dos governos e prefeituras para adoção de medidas restritivas, um decreto no sentido oposto poderia ser interpretado como atentado à federação”, explica. Assim como os demais juristas, ele aponta o cenário político como determinante.

“Já está se formando a ‘tempestade perfeita’ com a falta de apoio parlamentar, mas o apoio da população é essencial para evolução ou não do impeachment. Se ele começa a se deteriorar com o avanço da crise epidêmica, Bolsonaro pode estar exposto a um processo de afastamento”.

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