Barroso inclui na pauta do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

Ministro do STF já afirmou ser contra os interesses corporativos do Judiciário e contra "todos os penduricalhos" recebidos por magistrados

Ministro Roberto BarrosoMinistro Roberto Barroso - Foto: Fellipe Sampaio/STF (11/06/2014)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu, nesta segunda-feira (14), que seja incluída na pauta do plenário uma ação que discute o pagamento de auxílio-moradia a juízes. A data do julgamento ainda precisa ser marcada pela presidente da corte, Cármen Lúcia.

A ação, de 2010, foi ajuizada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) contra a União para garantir o pagamento de auxílio-moradia a magistrados que exercem suas funções onde não há residência oficial à sua disposição.

Barroso herdou a ação do ex-ministro Joaquim Barbosa, que ainda em 2010 havia negado, em liminar (decisão provisória), o benefício aos juízes.

Em setembro de 2014, porém, o ministro Luiz Fux deferiu liminar em uma outra ação concedendo os auxílios. Até hoje Fux não liberou essa ação para ser julgada no mérito -o que faz com que os magistrados recebam auxílio-moradia por força de uma liminar.

Um mês após a liminar de Fux, os conselhos da Justiça e do Ministério Público regulamentaram o pagamento de auxílio-moradia a seus integrantes no valor de R$ 4.377,73 mensais. O benefício foi estendido a todos os que não dispusessem de residência oficial.

À época, o governo federal tentou barrar a decisão, porque estimava que os benefícios fossem custar mais de R$ 1 bilhão por ano.

Em entrevista publicada nesta segunda na Folha de S.Paulo, Barroso afirmou que é contra os interesses corporativos do Judiciário e contra "todos os penduricalhos" recebidos por magistrados.

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