Barroso suspende ordem do governo Bolsonaro para expulsar diplomatas venezuelanos

Nesta semana, o Itamaraty enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos no país e listou 34 funcionários que deveriam sair do país –junto com seus dependentes– até este sábado

Ministro Luís Roberto Barroso no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino no ano passadoMinistro Luís Roberto Barroso no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino no ano passado - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (2) a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos que estão no Brasil representando o regime do ditador Nicolás Maduro.

Nesta semana, o Itamaraty enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos no país e listou 34 funcionários que deveriam sair do país –junto com seus dependentes– até este sábado. O presidente Jair Bolsonaro reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, e não Maduro. O governo também considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho.

Leia também:
STF forma maioria para derrubar restrição às informações públicas proposta por Bolsonaro
PGR pede que Itamaraty suspenda saída de diplomatas venezuelanos
Bolsonaro volta a provocar aglomeração após país ultrapassar 6 mil mortos por coronavírus

Barroso atendeu a pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar suspendendo a ordem do governo por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares. A suspensão determinada por ele tem prazo de dez dias. No período, segundo o ministro, o presidente Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, devem prestar informações sobre a expulsão.

Em sua decisão, Barroso destaca ainda os "riscos de contágio em razão da epidemia da Covid-19, inerentes e ampliados por deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo". O ministro menciona também "o risco concreto que a imediata efetivação da medida de retirada compulsória pode acarretar à integridade física e psíquica dos pacientes". "Considerando que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que se encontra em situação crítica", diz Barroso.

Ele ressalta o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que recomendou que o Itamaraty suspenda a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos. A recomendação consta em ofício encaminhado nesta sexta-feira (1º) ao Ministério das Relações Exteriores. Nele, Aras pede que a chancelaria avalie a suspensão da ordem "enquanto é esclarecido o contexto de tomada da medida" e são avaliados "eventuais riscos existentes para seu cumprimento".

A Procuradoria pede ainda que o prazo para a saída dos chavistas seja estabelecido levando em conta a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e normas nacionais e internacionais. Segundo o comunicado enviado pelo Itamaraty nesta semana, os representantes de Maduro que permanecerem no Brasil após este sábado serão declarados "persona non grata".

Isso significa que perderão direito à imunidade diplomática e, caso estejam sem vistos em ordem, passarão a ser estrangeiros em situação migratória irregular, sujeitos inclusive à expulsão. Parte do pessoal chavista já deixou o Brasil, mas há funcionários que permanecem no país. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre a liminar de Barroso.

Veja também

Em live, Bolsonaro cita denúncia de vídeo de astrólogo que faz acupuntura em árvores
LIVE

Em live, Bolsonaro cita denúncia de vídeo de astrólogo que faz acupuntura em árvores

Após três anos falando em fraude eleitoral, Bolsonaro assume não ter prova e cita astrólogo
Live

Após três anos falando em fraude eleitoral, Bolsonaro assume não ter prova e cita astrólogo