Base governista tenta caducar CPIs que investigam Prefeitura de São Paulo
Proposta de investigação de benefícios a construtoras preocupa aliados de Ricardo Nunes; oposição aponta manobra da administração municipal para impedir apuração e tem 'vitória parcial' no Judiciário
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A estratégia da base do prefeito Ricardo Nunes ( MDB) na Câmara Municipal de usar o regimento para impedir a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ganhou um novo capítulo nesta semana. Sem conseguir impedir a aprovação dos colegiados por meio de um acordo de líderes na Casa, os governistas protelaram a indicação para as comissões, que pretendem investigar fraudes na venda de moradias populares e enchentes no Jardim Pantanal.
O prazo para essas indicações terminou originalmente nesta quinta (17), mas no mesmo dia a oposição conseguiu na Justiça um prazo adicional para a instalação das CPIs. Agora os vereadores terão até o dia 30 para definir os grupos.
A tentativa de barrar as comissões tem como pano de fundo a preocupação de que os trabalhos respinguem na imagem de Nunes e do seu padrinho político, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com eleições para presidente da República e governador no ano que vem. Tarcísio pode buscar a reeleição mas, se decidir tentar o Palácio do Planalto, Nunes é um dos nomes cogitados para representar seu grupo na disputa majoritária estadual.
No início do mês, foram aprovadas duas CPIs pela Casa, seguindo um acordo que existe há anos na Câmara de instalar uma comissão proposta pela oposição e outra pela base do prefeito. Para a instalação se concretizar, as legendas precisam indicar os integrantes de cada comissão. Mas a da base veio de Rubinho Nunes (União), que de fato integra um partido aliado do Executivo, mas não é próximo do prefeito. Na eleição municipal de 2024 ele declarou apoio a Pablo Marçal (PRTB). Sua sugestão foi justamente a CPI para investigar as fraudes nas Habitações de Interesse Social (HIS) no município.
Investigação de benefício às construtoras
Desde 2014, o Plano Diretor da capital prevê benefícios financeiros para construtoras que ergam habitações destinadas a famílias que ganham até seis salários mínimos por mês. Muitas vezes, porém, esses apartamentos são, na prática, vendidos para famílias com renda muito maior do que os limites previstos na lei. Em março, a Justiça mandou a gestão Nunes apurar eventuais fraudes.
A outra CPI quer se debruçar sobre os alagamentos no Jardim Pantanal, bairro da Zona Leste de São Paulo, que ficou mais de cinco dias embaixo d’água no início do ano. Um dos aspectos que os vereadores da oposição desejam esmiuçar é a Barragem da Penha, que controla o fluxo do Rio Tietê na divisa entre Guarulhos e São Paulo. Petistas afirmam que o fechamento das comportas pela gestão Tarcísio contribuiu para a enchente na região. O governo estadual nega relação entre os episódios.
A avaliação do entorno do prefeito é que as duas comissões têm potencial de respingar negativamente na gestão de Nunes e Tarcísio, e ainda que pessoas próximas tenham negado qualquer “ordem vertical” para segurar as indicações visando ao arquivamento, admitiram uma “preocupação sobre como essas CPIs vão atuar” e que há uma resistência para fazerem as indicações.
Disputa vai para a Justiça
As bancadas do PSOL e do PT entraram com ação na Justiça para tentar confirmar a instalação das duas CPIs. O pedido foi que, na ausência dos líderes partidários, a indicação dos integrantes deve ser realizada pelo presidente da Câmara, o que não ocorreu. Decisão publicada nesta quinta-feira determinou que, devido aos feriados, o legislativo municipal deveria estender o prazo para as indicações, que podem ocorrer até o fim do mês.
Pelo regimento da Câmara, de fato, a Casa precisa ter pelo menos duas CPIs em andamento por semestre. Após aprovadas, os líderes tem um prazo de 15 dias para definir quem vai integrar cada grupo. Mesmo que os líderes não indiquem os componentes, isso pode ser feito pelo presidente da Casa, o vereador Ricardo Teixeira (União Brasil).
Mas a vitória da esquerda é agridoce. Também nesta semana, e com potencial para substituir as duas CPIs que preocupam Nunes, dois novos colegiados foram aprovados pela Casa. Um é de autoria da vereadora Janaina Paschoal (PP), que versa sobre o uso de dados biométricos em troca de criptomoedas pela empresa Tools for Humanity. A outra é de Rubinho Nunes (União), que deseja investigar a fiscalização do excesso de barulho causado pelos pancadões na capital.
Elas colocam em xeque uma promessa de Teixeira, que, ao assumir o comando da Casa, afirmou que iria contemplar tanto a base quanto a oposição na definição do funcionamento das CPIs.
"Há um processo descarado de deslegitimação da Câmara", criticou a vereadora Luna Zarattini (PT), durante reunião do colégio de líderes da Casa, nesta terça-feira, 15, quando os novos colegiados foram propostos.
"Assumam que estão quebrando acordo e passando por cima do que foi deliberado. Estão dando um golpe na cidade de São Paulo ", reclamou o vereador Toninho Vespoli (PSOL) no mesmo encontro.
O vereador Fábio Riva (MDB), líder do governo na Câmara, respondeu às acusações: "O que a base quer são CPIs 'responsáveis'".
A queda de braço se soma a episódios de tensão entre a prefeitura e o legislativo. Vereadores têm feito reiteradas reclamações sobre a nova postura do prefeito, que vem acumulado atritos com o legislativo. A situação também coincide com a aposentadoria do ex-presidente da Câmara Milton Leite (União). Em caráter reservado, vereadores dizem "sentir saudade" da gestão anterior. O ex-líder teria postura mais incisiva contra as investidas do Executivo enquanto Ricardo Teixeira é apontado como um político com perfil mais dedicado ao diálogo.